Seminário debate criminalidade em Moc

Jornal O Norte
Publicado em 25/05/2006 às 08:33.Atualizado em 15/11/2021 às 08:36.

O núcleo de prevenção à criminalidade promove hoje em Montes Claros o  Seminário de Apresentação dos Programas de Prevenção à Criminalidade a serem implantados no município com a participação de autoridades estaduais e municipais.



Serão apresentados no seminário que terá início as 14 horas no fórum Gonçalves Chaves os programas: Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), de Reintegração social dos Egressos, de Mediação de Conflitos e de Controle de Homicídios/Fica Vivo. 



O Núcleo de Prevenção à Criminalidade vem trabalhando na prevenção sob dois aspectos: primeiramente, através de políticas públicas que focalizem e cessem efetivamente a pré-disposição à criminalidade e, segundo, com os indivíduos que já cometeram crimes para que não reincidam. Neste segundo plano, insere-se o Programa Central de Apoio e Acompanhamento à Penas e Medidas Alternativas (CEAPA).



Este programa tem como finalidade o cumprimento efetivo da medida ou penas alternativas aplicadas pelo Poder Judiciário, buscando a não-reincidência, por intermédio de um trabalho de reintegração social, que é um processo de articulação, sensibilização e mobilização de entidades sociais do município, que atuam como co-responsáveis com os objetivos do programa no desenvolvimento de ações de resgate da cidadania pela inclusão social.



Como resultado da parceria firmada com as Varas Criminais de Montes Claros, foram encaminhados, no período de dezembro de 2005 a abril de 2006, 66 sentenciados que já se encontram cumprindo prestação de serviço á comunidade, com o acompanhamento do Ceapa, em 63 entidades cadastradas.



A equipe técnica do Ceapa já realizou 357 atendimentos desses beneficiários, nas áreas da psicologia, social e jurídica. O índice de descumprimento dessas penas alternativas foi de apenas 3%, considerando aqueles que não quiseram cumprir a determinação judicial, junto ao Ceapa e, após esgotadas as possíveis intervenções, foram remetidos ao Juízo Criminal.

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