Durante o 81º Encontro de prefeitos das cidades pólo de Minas Gerais, que está sendo realizado em Araguari, no Triângulo Mineiro, o prefeito de Montes Claros, Athos Avelino tomou a iniciativa – acatada pelos 30 prefeitos reunidos – de elaborar carta, a ser enviada ao governador Aécio Neves, à assembléia legislativa e ao presidente do TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Hugo Bengtsson. A correspondência vai relatar a dificuldade dos municípios em cumprir decisão do TJMG que determina o pagamento dos precatórios de uma só vez.
A tentativa é de sensibilizá-los quanto à situação difícil atravessada pelos municípios, agora agravada com a possibilidade de confisco de recursos. Em Moc, o bloqueio foi de cerca de R$ 6 milhões. Outros grandes municípios, como Sete Lagoas, Governador Valadares e Contagem, vivem o mesmo problema. Os prefeitos querem audiência com o governador e com o próprio Hugo Bengtsson, responsável pela decisão de bloqueio. O objetivo é pedir ao TJMG que reconsidere a decisão, até que seja realizada audiência pública com os prefeitos na assembléia legislativa, já marcada para o dia 29 de março, às 9h30, com a participação do presidente da AMM - Associação dos municípios mineiros, Celso Cotta. Eles pretendem, ainda, fazer gestões junto ao ministério das Cidades.
O encontro, que será encerrado hoje, sexta-feira, tratou dos seguintes temas: Seqüestro de recursos municipais para pagamento de precatórios; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Renegociação das dívidas dos municípios; CEMIG – acordo firmado em 2004 e medição da iluminação pública; Iluminação pública – Cemig e Prefeitura X Ministério Público; Tarifa de Água e Esgoto – Copasa X Serviço Público Municipal; Terceirização do tratamento do esgoto; Lei Kandir; Plano de Desenvolvimento Regional – Arranjos Produtivos Locais (APL’s); Contratação de agentes de saúde e o Ministério Público; Relação profissionais da saúde X prefeituras municipais; despesas pagas pelo município de competência de outros órgãos estaduais ou federais; Programa Casa da Família (CRAS); e, Troca de experiências.
Athos Avelino discursa no 81° Encontro de prefeitos das
cidades-pólo (foto: Fábio Fonseca)
A pauta para hoje será a seguinte: Transporte escolar; Unificação dos pagamentos da Prefeitura; Repasse aos frotistas do IPVA recebido pela Prefeitura; Ocupação de espaços da extinta Rede Ferroviária Federal pelos municípios; Criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Reunião dos Prefeitos de Minas e São Paulo; Pauta Livre; e, elaboração da Carta de Araguari, avaliação do encontro e definição da data e local do 82º encontro dos prefeitos. O encerramento acontece em seguida.