Distante 100,7 km de Montes Claros, o município de Jequitaí, no Norte de Minas, vive um momento importante de sua história: a consolidação do Monumento Natural Curral de Pedras, na verdade o reconhecimento em todas as esferas do governo dos seus 695 hectares, que limita com outros dois municípios, São João da Lagoa e Lagoa dos Patos. A categoria de monumento natural foi criada no ano 2000 pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), do Ministério do Meio Ambiente.
O nome “Curral” tem origem nos paredões de calcário que circundam uma grande área de cerrado, utilizados para criação de gado, e que, atualmente servem de importante refúgio para a fauna e proteção da flora. Trata-se, na verdade, de uma das áreas cársticas da região com maior número de pesquisas e publicações, além de sua riqueza arqueológica, traduzida por grande número de pinturas rupestres, em face à concentração de cavernas, como a Lapa do Sol, com pinturas rupestres milenares.
Idealizado no final da década de 70, com as primeiras pesquisas feitas pelo Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), e depois nas décadas de 1980 e 1990, sempre com suporte do Instituto Grande Sertão (IGS), o monumento mobilizou em Jequitaí, até quarta-feira, (29), oficina para elaboração do seu plano de manejo, importante porque poucas unidades de conservação, já criadas há muito na região, tem esse estudo concluído.
O monumento natural é instituído por um ato do poder público (federal, estadual ou municipal), mediante prévios estudos ambientais e consultas públicas, como vem ocorrendo em Jequitaí, que em 10 de dezembro promoverá visita técnica para que setores representativos do município, bem como guias de turismo, comerciantes, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), conheçam todo o território da unidade de conservação, para solidificar o sentimento de pertencimento.
Na sequência, em 16 de dezembro, ocorre a segunda etapa do seu plano de manejo, que é fundamental para a tomada de decisões. Por sinal, todas as despesas de criação do monumento, bem como as ações do processo, inclusive o documento de agora, foram custeadas graças a recursos viabilizados pela Promotoria do Meio Ambiente, através de compensações ambientais.
Participação decisiva do Ministério Público
Além disso, o Ministério Público, por meio das promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico e Justiça de Defesa do Rio São Francisco, numa iniciativa do promotor Daniel Piovanelli, já havia realizado, em 2021, Audiência Pública necessária para a elaboração do documento e estudo para tornar realidade a unidade de conservação.
Importante, porque a categoria de unidade de conservação tem como objetivo preservar a integridade de elementos naturais únicos, de extrema raridade ou beleza cênica; e relevante, por aumentar sua receita, posto que o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais.
Primeiro do gênero no sertão de Minas, o Monumento Natural Curral de Pedras é cadastrado no IEF, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), como, igualmente, no Ministério do Meio Ambiente, através SNUC. Desta feita, com o plano de manejo e Conselho Consultivo atuante, passa a ser a mais adiantada entre as demais unidades de conservação no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
Instrumento indispensável à sua gestão, como elaboração de projetos de turismo, fomento à visitação e estudo, de modo a gerar renda através do ICMS Ecológico, posto que o município pontua junto ao Governo de Minas com as criações do Conselho Consultivo, com o Plano de Manejo, bem como com todas as ações positivas que são feitas para sua proteção, de acordo com avaliações feitas ano a ano pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Formação geológica diferenciada
Na quarta-feira (29), O NORTE conversou com Isabelle Silva Mota Mendes, secretária de Meio Ambiente de Jequitaí. Ela explicou que em dezembro de 2020 foi assinado decreto, “garantindo a proteção necessária ao Curral de Pedras e seu acervo natural, histórico e cultural”.
Ressaltou que sua criação foi possível pelo apoio decisivo do Ministério Público Estadual, através de ação da Promotoria da Bacia do São Francisco, da parceria com o IGS, IEF e com grande participação da sociedade “sendo que o município teve a oportunidade de dar impulso técnico para sua concepção, o primeiro a ser criado no Norte de Minas”.
Acerca das expectativas em relação às possibilidades da nova unidade de conservação, Isabelle argumentou que “a riqueza de elementos naturais e culturais encontrados no Curral de Pedras é espetacular, sua formação geológica diferenciada, cavernas, pinturas rupestres e resquícios pré-históricos de traços únicos”. Chamou atenção, igualmente, “à mata seca integrada com cerrado e a formação dos seus lagos temporários, que dão ao conjunto um ecossistema de biodiversidade muito rica”.
Na visão de Isabelle Mota, “o Monumento Natural é um divisor de águas para Jequitaí”. Destacou seu potencial geológico, a beleza cênica, o acervo arqueológico, cultural e histórico que envolvem essa formação e seus serviços ecossistêmicos”. No seu modo de entender, o Monumento Natural de Jequitaí “guarda uma variedade de ambientes notáveis quanto à geomorfologia, espeleologia, arqueologia e diversidade biológica”.