O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado neste sábado, 17 de maio, evidencia os progressos e obstáculos da população LGBTI+. A data comemora a exclusão da homossexualidade da lista de doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990, mas no Brasil, a violência continua, mesmo com a homofobia e transfobia sendo criminalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e 2023. Em Montes Claros, uma “Ação de Conscientização” será realizada com uma blitz contra a LGBTfobia, das 8h às 11h, na Praça Dr. Carlos, no centro.
Em 2023, a maioria das mortes foi registrada na região Nordeste (99) e no Sudeste (99). Em relação ao meio utilizado nos crimes, arma branca (65), arma de fogo (63) e espancamento (32) foram os mais apontados na apuração. Dados do Disque 100 apontam ainda para 4.482 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas trans no mesmo período. No contexto internacional, cerca de 60 países ainda criminalizam a população LGBTQIA+, segundo a Associação Internacional LGBTI+ (ILGA).
Em Montes Claros, o Movimento LGBTQ+ dos Gerais (MGG) atua na linha de frente do combate à discriminação. O presidente da entidade, José Cândido, afirma que o trabalho de conscientização e acolhimento é contínuo. “O MGG atua por meio de palestras em escolas, faculdades, órgãos públicos e instituições privadas, conscientizando as pessoas sobre o respeito às diferenças e no enfrentamento à LGBTfobia”, explicou. “Somos frequentemente procurados por pessoas que sofreram violência; fazemos o acolhimento necessário e tomamos todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais”.
Ele aponta que a exclusão no mercado de trabalho é um dos principais obstáculos enfrentados pela população LGBTQ+. “A falta de oportunidades, a discriminação no ambiente profissional e o desrespeito ao nome social ainda são muito comuns e refletem o quanto precisamos avançar”, disse.
Ele também destacou o papel das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia de direitos. “Essas decisões têm gerado mudanças reais. Foi por meio do STF que garantimos o direito ao combate à violência e ao preconceito”, avaliou.
Mesmo com esses avanços, Candinho defende que ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Trabalho, saúde e emprego ainda são direitos que precisam ser efetivados com mais seriedade para o nosso público”, pontuou.
Ao ser questionado sobre como a população cisgênera e heterossexual pode contribuir com a causa, o presidente do MGG foi direto: “Podem ser aliados voluntários, participar das nossas ações e nos ajudar a denunciar qualquer forma de violência ou preconceito contra nós, pessoas LGBTQ+”.
VULNERABILIDADES
A colaboradora de Políticas Públicas da Casa da Cidadania, Livian Venturini, acredita que a exclusão educacional e profissional ainda é um fator que agrava a vulnerabilidade dessa população. “A desqualificação profissional e a evasão escolar limitam o acesso ao mercado de trabalho e à formação acadêmica”, afirmou. “Esses obstáculos levam as pessoas a uma vida de miséria extrema, além do envolvimento com o álcool e tóxicos.”
Ela também criticou o descumprimento da legislação voltada à garantia do nome social. “O desrespeito ao nome civil retificado e ao nome social das pessoas trans ainda é um grande desafio sofrido por transexuais, travestis e pessoas não binárias”, denunciou.
Para enfrentar essa realidade, ela defende medidas estruturais. “Capacitação e letramento de todos os órgãos públicos e particulares são urgentes, para se criar um ambiente mais seguro e acolhedor”, propôs.
Livian também ressaltou a importância da empatia e do envolvimento da sociedade na totalidade. “Entendo que, se a sociedade tiver um entendimento do que é ser uma pessoa LGBTQIAPN+, elas deixarão de ‘pré-conceituar’ e possivelmente entenderão como apoiar e acolher essa comunidade”.