Minirreforma que interessa aos prefeitos pode ser votada hoje

Jornal O Norte
Publicado em 03/05/2006 às 09:41.Atualizado em 15/11/2021 às 08:34.

A votação da emenda constitucional da chamada minirreforma tributária, que interessa aos prefeitos, pode ocorrer ainda hoje em plenário, segundo o presidente da câmara dos deputados, Aldo Rebelo - PCdoB-SP.



Segundo ele, existe a possibilidade de se convocar, para o período da manhã, uma sessão extraordinária para colocar em votação quatro medidas provisórias que trancam a pauta da casa e, com isso, permitir a votação da minirreforma.



Aldo afirmou que há o compromisso dos líderes partidários em votar a proposta.



- É possível um acordo. Existe uma disposição dos líderes, um compromisso, aliás, em votar a conclusão da reforma tributária - destacou.



DESACORDO



A falta de acordo entre deputados da oposição e da base governista era um dos empecilhos para a votação da proposta. A oposição queria fatiá-la e aprovar agora apenas o aumento de 1% no FPM - Fundo de participação dos municípios, enquanto os deputados da base só aceitavam votar os quatro pontos da reforma: a unificação das alíquotas do ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); o FPE - Fundo de participação dos estados; as novas regras para os precatórios das prefeituras; e o aumento no FPM.



O presidente da câmara também confirmou para hoje a votação em plenário do parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandato do deputado Josias Gomes - PT-BA. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 100 mil das contas do empresário mineiro Marcos Valério de Souza no Banco Rural.

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