Leis brasileiras são as piores do mundo - afirma delegado regional

Jornal O Norte
Publicado em 09/08/2006 às 11:01.Atualizado em 15/11/2021 às 08:41.

Gissele Niza


Repórter


onorte@onorte.net



- As leis brasileiras são as piores do mundo, em todos os casos, principalmente as de trânsito.



Com este frase o delegado regional da 8ª delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais, Aluisio Mesquita (foto: Wilson Medeiros), definiu os acidentes de trânsito registrados na noite dessa segunda-feira, 07, em ruas do centro de Montes Claros, quando um só motorista atropelou duas pessoas em menos de 10 minutos.



Segundo o delegado, são raros os acidentes de trânsito em que o motorista não tem responsabilidade.



- Em sua maioria estão embriagados, em alta velocidade, não observam a sinalização, o que resulta em ferimentos graves e até mortes. Se houvessem leis mais rigorosas, com certeza os motoristas não teriam esta postura nas vias públicas – disse o delegado.



Aluisio Mesquita lembrou também que enquanto acidentes considerados absurdos e irresponsáveis, tem como punição penas alternativas apenas se houver representação por parte das vítimas, outros problemas que poderiam ser solucionados com diálogo sufocam as policiais civil e militar.



- É um absurdo o que vemos diariamente. Registros como pertubação de sossego e brigas entre vizinhos ocupam a máquina policial, quando poderiam ser resolvidos com um diálogo. Muitas vezes o policial militar que vai ao local para registrar uma ocorrência ou o policial civil que poderia estar investigando crimes graves, ficam totalmente sufocados enquanto poderiam estar prendendo assaltantes, traficantes, assassinos e outros criminosos. Mas a lei hoje limita nosso trabalho e esquece de punir realmente os irresponsáveis e criminosos. Um exemplo claro é que um usuário de drogas quando preso comprando a droga pode ser condenado ao mesmo tempo, ou até menos, do que lideres de facções criminosas, ou traficantes considerados de alta periculosidade como Fernandinho Beira Mar – concluiu o delegado.



ACIDENTE



A vítima foi a estudante, Fabiana Alves Viana, 21 anos, mais duas pessoas nas ruas Lafetá e Visconde de Ouro Preto, localizadas no Centro de Montes Claros, na noite dessa segunda-feira quando Fabiana dirigia uma caminhonete GM/S10 de cor preta, placa HCM 9807.



Segundo testemunhas, Fabiana passava pela rua Lafetá quando colidiu com uma moto Yamaha YBR 125, placa GZZ 1591 conduzida comerciante, Wenderson Augusto Pereira Soares, 34 anos, causando danos materiais ao veículo.



Fabiana teria fugido pela rua Visconde de Ouro Preto, mas envolveu-se em outro acidente de trânsito na rua Coronel Joaquim Costa, quando bateu em outra moto, sendo esta Titan de placa GZY 1049 conduzida pelo garçon, José Gilvan Teixeira dos Santos, 26 anos.



Neste último acidente, além de danos materiais generalizados, o motorista José Gilvan sofreu graves fraturas expostas na perna esquerda, escoriações pelo corpo e a passageira da moto, Maria do Carmo Souza, 24 anos, fraturou um dente do maxilar superior.



As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e passam bem.



A estudante Fabiana foi presa em flagrante delito por prática de lesões corporais conforme artigo 303 do código de trânsito e encaminhada a delegacia de plantão, mas liberada em seguida.



Aluisio Mesquita voltou a afirmar que  isso é um absurdo.



- As autoridades ficam de mãos e pernas atadas, pois são obrigadas a liberar imediatamente os infratores. E esses só serão punidos, mesmo que com penas alternativas como prestações de serviços a população, se houver representação por parte das vítimas.



PENAS RIGOROSAS



O delegado afirmou ainda que não são apenas as leis de trânsito que são ruins no país.



- Todas as leis são ruins, falhas. Deveriam ter suas penas mínimas mantidas e as máximas aumentadas. Não sou a favor da pena de morte, pois acredito que o Brasil não tem estrutura para tal punição, mas sim da prisão perpétua para os crimes hediondos. Os criminosos devem ser banidos da sociedade e pagar pelos seus crimes atras das grades – concluiu o delegado.

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