Valéria Esteves


Repórter


valeria@onorte.net

O Inbrap - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Previdenciário realiza nos próximos dias 17 a 19 de maio II Congresso nacional e I Internacional de direito administrativo eleitoral e previdenciário público. O congresso será realizado no Ouro Minas palace hotel em Belo Horizonte.

O foco do evento que deve reunir um público aproximado de 400 pessoas é a responsabilidade administrativa como pressuposto da responsabilidade eleitoral e previdenciária. Segundo informações do Inbrap cerca de 700 especialistas em diversas áreas do direito, prefeitos, vereadores, dirigentes de institutos de previdência públicos e privados, agentes políticos, pesquisadores, estudantes, cientistas e juízes de diversas regiões do país vão estar presentes.

O presidente do Inbrap, Maurílio Neris de Andrade Arruda acredita que esse será o último evento do ano no qual discutirá assuntos como nepotismo, o clientelismo ilbero-americano, a evolução dos sistemas eleitorais, abuso de poder, direito eleitoral e administração pública entre outros tantos, que tem a finalidade de qualificar prefeitos, vereadores, consultores e assessores na busca por conhecimentos técnicos.

- Esse será o último evento do ano que discutirá assuntos pertinentes à administração pública que servirá para reciclar os conhecimentos dos participantes sobre o emaranhado de leis pertinentes ao que se submete o segmento. O congresso servirá como orientador para os participantes e uma oportunidade de discutir sobre direitos previdenciários, administrativos e eleitorais antes da Copa do mundo e das eleições, diz.

PROFESSORES DO EXTERIOR

O papel do Conselho Nacional de justiça na sociedade brasileira também será pautado no primeiro dia do congresso, que receberá palestrantes espanhóis e venezuelanos, caso de Fernando Ramón, catedrático em direito administrativo da universidade de Zaragoza na Espanha, bem como Francy de Ramirez da universidade católica Tachira da Venezuela.

O conselho nacional de justiça tem feito algumas mudanças no cenário administrativo como o esvaziamento de funcionários que tem parentesco em repartições públicas. Será que ele tem legitimidade e poder para eliminar essas contratações em câmaras e prefeituras?

Para o presidente do Inbrap todos os assuntos têm importância significativa como as perspectivas dos regimes próprios decorrentes das últimas reformas constitucionais, controle de contas públicas da administração pública brasileira entre outros.

Tendo o período eleitoral se iniciado assuntos de conduta eleitoral estarão em enfoque haja vista a compra de votos e abusos eleitorais que geralmente acontecem nessa temporada. Como enquadrar a administração local em face da lei de responsabilidade fiscal, seis anos depois de sua edição e quais foram os avanços da obtidos na democracia brasileira e como estão os poderes da república também serão temas a serem abordados durante o Congresso.

Dentro do Congresso nacional e internacional do Inbrap ainda vai haver homenagem ao professor Paulo Neves de Carvalho com a publicação de sua palestra com exclusividade na primeira edição da revista do Inbrap. Paulo Neves faleceu em 2004 sendo especialista em direito administrativo e professor dos melhores advogados do Brasil. Haverá ainda lançamento de livro do professor Mauro Borges, especialista em previdência funcional.

INSCRIÇÕES

As inscrições custam R$ 150 para estudantes e R$ 450 para as demais categorias e podem ser feitas pela Internet pelo endereço www.inbrap-brasil.com.br. Mais informações podem ser obtidas nos telefones 031- 33353790 e 038- 32226530.

Até o momento o Inbrap registrou mais de 300 inscrições oriundas do Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Fé do Sul,Curitiba, Gravataí, Rio Grande do Sul, João Pessoa, Paraíba e em Minas Gerais de Belo Horizonte, Montes Claros, Janaúba, São Francisco, Barbacena, Formiga, Divinópolis, Botumirim, Januária entre outros. Todas as 5.563 prefeituras do Brasil foram informadas sobre o Congresso.

Maurílio Arruda lembra que os conhecimentos são necessários mesmo porque o fim da força de trabalho de todas as pessoas se reflete na obtenção da aposentadoria, e se os políticos não souberem conduzir esse processo chegará o dia em que o cidadão terá direito, mas faltará recurso.