Da Agência Minas
O governo de Minas, por meio da secretaria de estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Comissão estadual de erradicação do trabalho infantil, capacita amanhã, e no dia 09 de junho, representantes de 167 municípios que se apresentaram para o Peti - Programa de erradicação do trabalho infantil em suas cidades. A capacitação será de 8h30 às 17h30, no auditório da Sedese. “O ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como meta a expansão do programa ainda este ano. Segundo critérios estabelecidos pelo Governo Federal, a expansão adotará como parâmetro o número de incidência do trabalho infantil, a integração do Peti com o Programa Bolsa Família, a obrigatoriedade do cadastramento das famílias no Cadastro Único, além das necessidades locais identificadas a partir de dados do PNAD 2004.
A Diretora de Proteção e Promoção Social da Superintendência de Assistência Social da Sedese, Maria Juanita Godinho Pimenta, explica que para a expansão e ou implantação do programa, as equipes municipais necessitam de empreender várias iniciativas, entre elas, realização do diagnóstico de trabalho infantil no município, inclusão das famílias no Cadastro Único, reinserção das crianças e adolescentes a serem atendidas no Peti, nas escolas e criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
O PROGRAMA
O Peti destina-se a atender famílias que possuem crianças ou adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, com idade inferior a 16 anos. As duas ações específicas do programa são: concessão da Bolsa Criança Cidadã transferida diretamente às famílias como forma de complementação da renda familiar e incentivo a retirada das crianças e adolescentes do trabalho precoce. “A outra é a Jornada Ampliada, que é a atividade de inserção e manutenção das crianças e adolescentes nas ações sócio-educativas e de convivência, realizada no horário extra-escolar, sendo uma das condições do programa. Atualmente 234 municípios mineiros já estão inseridos no programa e, no Brasil, o Peti já atende 3.310 municípios.