A SES - Secretaria de estado de Saúde promove, desde 6 de março, o aumento de recursos para instituições filantrópicas de Minas Gerais, inserindo 130 hospitais no Programa de reestruturação e contratualização dos hospitais filantrópicos do SUS – Sistema único de saúde. Do total, 40% dos recursos estão sendo depositados nos fundos municipais de saúde e já estão disponíveis para os hospitais, o que resultará na melhoria da capacidade de atendimento. A medida beneficia vários municípios da região e, em Montes Claros, a Fundação Hospitalar e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês.
A superintendente de Regulação, Miriam Araújo, informou que o acordo sancionado entre a SES, os municípios e hospitais é composto por duas partes indissociáveis, que será acompanhado e avaliado pela Comissão de acompanhamento do contrato.
PARTES
A primeira parte é o contrato propriamente dito, com vigência de 60 meses. A outra é o Plano operativo anual, vigente por 12 meses.
- A Comissão de Acompanhamento do contrato é um dos quesitos de maior importância nesse processo de contratualização e deverá ser constituída em até 15 dias após a assinatura do convênio - disse a superintendente de Regulação.
Ela também explicou que os procedimentos a serem executados pelos hospitais são os que já estão pactuados pela PPI - Programação pactuada integrada.
VALOR MENSAL
A coordenadora do Pro-Hosp, Marilene Fabri, disse que o valor mensal a receber por cada um dos 130 hospitais filantrópicos beneficiado é calculado pela média histórica dos últimos 12 meses que o hospital recebeu na realização de consultas e internações estabelecidas pela PPI. Deste recurso pré-fixado, 90% estarão indexados à produção dos serviços, mantendo a mesma média dos procedimentos realizados. Os outros 10% estarão condicionados às metas de qualidade assistencial das políticas prioritárias, gestão e formação do próprio corpo técnico de saúde da rede.
A novidade da contratualização é dar garantia de um orçamento, mensal e anual, fixo para o hospital. Isso se dará por meio de todos os procedimentos de média complexidade, tanto ambulatorial quanto de internação.