O governador Aécio Neves sancionou lei que cria o Fundomic - Fundo para universalização do acesso a serviços de telecomunicações em Minas Gerais. Ele prevê as condições financeiras necessárias para que o acesso ao sinal da telefonia celular e o envio de dados por celular (internet) possam chegar aos 440 municípios mineiros ainda sem essas tecnologias. No Norte de Minas, 62 municípios poderão ser atendidos até 2008.
A lei permitirá que as operadoras de celular utilizem financiamento junto ao Fundomic, por meio de convênio e após passarem por processo licitatório, para que implantem os novos serviços de telecomunicações nas áreas ainda não atendidas. As licitações para a escolha das empresas começarão em novembro.
GERAÇÃO DE EMPREGO
A expectativa é de haja um incentivo na geração de emprego e renda nos 62 municípios do Norte de Minas ainda sem sinal de telefonia celular. A iniciativa irá beneficiar a população urbana e rural, profissionais autônomos, empresas públicas e privadas e a transmissão de dados.
O programa tem o objetivo de diminuir as diferenças da oferta de serviços de telefonia móvel entre as regiões do estado. A maioria dos 440 municípios mineiros que hoje não têm cobertura está nas áreas mais pobres. Por esse motivo, não são considerados economicamente atraentes para as empresas de telefonia. As prefeituras podem participar da parceria com a cessão de terrenos para instalação de torres e outras obras de infra-estrutura, como estradas de acesso.
RECURSOS
O governo do estado investirá R$ 200 milhões, com recursos do orçamento estadual que serão remanejados, linha de crédito externa e recursos a serem incluídos na proposta orçamentária para o exercício fiscal de 2007. Com a sanção da lei, os recursos para o Fundo já estarão previstos este ano na proposta de orçamento para 2007, que será enviada pelo executivo à assembléia legislativa.
O projeto de lei do Executivo que propôs o Fundo foi aprovado em redação final pela Assembléia em 18 de julho passado.
MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DE MINAS SEM TELEFONIA CELULAR
Águas Vermelhas
Berizal
Bonito de Minas
Botumirim
Campo Azul
Catuti
Chapada Gaúcha
Claro dos Poções
Cônego Marinho
Cristália
Curral de Dentro
Divisa Alegre
Engenheiro Navarro
Francisco Dumont
Fruta de Leite
Gameleiras
Glaucilândia
Grão-Mogol
Guaraciama
Ibiaí
Ibiracatu
Icaraí de Minas
Indaiabira
Itacambira
Japonvar
Josenópolis
Juramento
Juvenília
Lagoa dos Patos
Lassance
Lontra
Luislândia
Mamonas
Mato Verde
Mirabela
Miravânia
Montalvânia
Montezuma
Ninheira
Novorizonte
Olhos-d´Água
Padre Carvalho
Pai Pedro
Patis
Pintópolis
Ponto Chique
Riachinho
Riacho dos Machados
Rubelita
Santa Cruz de Salinas
Santa Fé de Minas
Santo Antônio do Retiro
São João da Lagoa
São João das Missões
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São Romão
Serranópolis de Minas
Ubaí
Urucuia
Vargem Grande do Rio
Verdelândia