Dia 28 de abril comemora-se o Dia Nacional da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro com biodiversidade adaptada às altas temperaturas e à falta de água, que ocupa área de 734.478 km2, corresponde a cerca de 11% do território nacional, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos de Minas Gerais. O nome do bioma possui origem tupi-guarani e significa floresta branca, em face às características da vegetação desse ecossistema, cujas folhas caem no período da seca.
Entretando, dia 19 de dezembro de 2023 passa a ser sua data mais importante, uma vez que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de proteção da Caatinga. Com 29 artigos, tem como meta preservar pelo menos 17% do bioma por meio de unidades de conservação de proteção integral, cabendo ainda ao poder público mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa.
Um avanço extraordinário porque, a partir da nova lei, serão identificadas igualmente as áreas prioritárias para conservação e implantação corredores ecológicos, posto que o bioma, que apresenta altas temperaturas, chuvas escassas e mal distribuídas, com longos períodos de estiagem, enfrenta ameaças significativas.
Isso, embora seja necessário não confundir Caatinga, que é um conceito natural, um ecossistema, com semiárido, que é um conceito político, delimitado legalmente por meio de Portaria do Governo Federal, na verdade o clima mais quente do Brasil, dominante no sertão nordestino e nos 249 municípios da Área Mineira da Sudene.
MOSAICO SERTÃO VEREDAS-PERUAÇU
Por sinal, a implementa-ção de política de proteção da Caatinga por meio de unidades de conservação de proteção integral, como propôs em 19 de dezembro de 2023 o projeto de lei da Frente Parlamentar Ambientalista, tem exemplos concretos de iniciáticas exitosas no Extremo Norte de Minas, o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, com área total superior a três milhões de hectares, reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009.
Trata-se de conjunto de unidades de conservação, como parques estaduais, nacionais e o Refúgio Estadual de Vida Silvestre, em Januária, bem como grupo de uso sustentável (reservas de desenvolvimento sustentável, áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural). Na região do Minas Gerais, o mosaico abrange áreas dos municípios de Urucuia, Cônego Marinho, Januária, Itacarambi, Bonito de Minas, São João das Missões, Miravânia e Manga.
Em 10 de julho de 2018, segundo o Minas Gerais, órgão oficial do Governo do Estado, outras seis unidades de conservação do Extremo Norte ou Agreste de Minas, passaram a integrar o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu: Reserva Biológica Estadual Serra Azul, Reserva Biológica Estadual do Jaíba, Áreas de Proteção Ambiental do Lajedão e Serra do Sabonetal, além dos Parques Estaduais Verde Grande e Lagoa do Cajueiro.
Na região, já eram englobados pelo mosaico, instrumento de gestão integrada referenciado pela política de conservação ambiental brasileira, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Área de Proteção Ambiental Peruaçu, Parque Estadual da Serra das Araras, Parque Estadual Veredas do Peruaçu, Parque Estadual da Mata Seca, Refúgio de Vida Silvestre do Pandeiros, Área de Proteção Ambiental do Cocha e Gibão, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, Área de Proteção Ambiental Estadual do Pandeiros.
Risco de desertificação
Bioma considerado de grande importância biológica, o único de ocorrência geográfica restrita ao Brasil: cerca de 400 espécies só ocorrem nesse tipo de vegetação, com destaque para as leguminosas, com maior número de espécies endêmicas. Outra característica desse tipo de vegetação é a suculência, registrada principalmente nos cactos e bromélias.
Segundo dados do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, apresentados por José Luiz Vieira, gerente do Parque Estadual da Mata Seca, no Norte de Minas, “mais de 60% da cobertura original do bioma já foram transformadas pela ação do homem”. O gestor participou de estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Extremo Norte de Minas, que revelou em 2019 o novo mapa dos biomas no país.
A redefinição ampliou a área de Caatinga no Norte de Minas, em municípios onde predominavam as Florestas Estacionais Deciduais, conhecidas regionalmente como Mata Seca. De acordo com o IBGE, “o limite da Caatinga se estendeu para essa região devido aos solos predominantes apresentarem pouco intemperismo (processo natural de uma transformação de rocha em solo)”.
No Norte de Minas, quatro unidades de conservação foram criadas pela necessidade de se proteger esse tipo de vegetação exclusiva do Brasil: parques estaduais Caminhos dos Gerais (Espinosa, Gameleiras, Mamonas e Monte Azul), Mata Seca (Manga), Lagoa do Cajueiro e Verde Grande (Matias Cardoso). Em tempo, segundo o gestor, “porque já em 2207 mais de 181 mil quilômetros quadrados do território da Caatinga estavam reconhecidos como de alto risco de desertificação”. (MF).