Variedades

De nome novo

Lei permite a alteração de nome de adultos, sem apresentação de motivo, e de bebês em até 15 dias após o nascimento diretamente no cartório

Larissa Durães
Publicado em 14/07/2022 às 22:56.
Nova lei desburocratiza troca de nome, que pode ser feita no cartório, como fez o advogado Paulo Gorgulho. (Larissa Durães)

Nova lei desburocratiza troca de nome, que pode ser feita no cartório, como fez o advogado Paulo Gorgulho. (Larissa Durães)

Quem tiver a necessidade ou a vontade de mudar o nome, prenome (primeira parte do nome) ou o sobrenome agora poderá trocar sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. Nova regra facilitou e muito para aquelas pessoas que, de alguma forma, se sentem incomodadas com a forma como são chamadas.

O advogado Adriano de Abreu Silva, que há muitos anos quis homenagear a avó materna e acrescentou, de forma informal, o sobrenome dela, acabou ficando conhecido por ele. Decidiu, então, procurar o cartório para formalizar o sobrenome.

“Fui criar um e-mail, Adriano Abreu, Adriano Silva, já tinha os dois. Aí, em homenagem à minha avó, que já tinha falecido, coloquei AdrianoGorgulho@. A partir daí, comecei a ser chamado pelas pessoas como Adriano Gorgulho, por conta de um e-mail”, conta.

Depois, com a chegada das redes sociais, Adriano continuou com esse “pseudônimo” em todos os perfis, o que reforçou ainda mais a identificação dele com o “Gorgulho”. “De uma homenagem acabou virando uma necessidade. Hoje sou Adriano Gorgulho de Abreu Silva”, informa, satisfeito. 

Adriano diz também que não teve dificuldades para acrescentar o sobrenome. “É exatamente isto o que a lei prevê, a maior facilidade para as pessoas que quiserem alterar o nome”. O advogado explica que antes era necessário que a pessoa, maior de 18 anos, entrasse com um processo na Justiça e comprovasse algum prejuízo.

Era necessário que ela justificasse porque queria mudar o nome e, somente a partir daí, poderia haver uma autorização judiciária. “Hoje, essa lei que entrou em vigor, a partir de 27 de junho de 2022, prevê que a pessoa possa se dirigir diretamente ao cartório, fazer o pedido sem justificativa, por uma única vez”. 
 
APENAS UMA VEZ
A pessoa que mudar o nome ou sobrenome não poderá alterar novamente perante o cartório. Adriano explica também que os gastos são relativos, pois, depende do número de averbações que são feitas no registro da pessoa, mas que varia de caso a caso. Ele gastou cerca de R$ 300. “Eu acrescentei o meu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na minha certidão de nascimento, o título de eleitor, que antes não tinha”. 

Uma das novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova legislação federal (nº 14.382/22) explica que a pessoa pode alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial.
 
SEM MÁ-FÉ 
O escrevente substituto do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Cláudio Teixeira, explica que essa nova lei alterou a Lei do Registro Público, que dizia que só podia trocar o nome após completar 18 anos e por via judicial. “Agora, completou 18 anos, pode mudar o nome e sobrenome. Para o nome, precisa acrescentar e apresentar uma série de certidões negativas de órgãos públicos”. Comprovado que a intenção não é de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação, ocorrerá a troca. 

Já o sobrenome, basta apresentar um documento da família. “Por exemplo, se quer resgatar um sobrenome de um avô, avó, basta apresentar uma certidão de casamento dos pais que conste aquele sobrenome que deseja acrescentar/mudar e fazer o procedimento no cartório”, explica Cláudio.

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