Estão abertas, até o dia 21 de abril, as inscrições para o curso gratuito “Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, oferecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Voltado a toda a sociedade, o curso tem início no dia 22 de abril.

Com quase 60% da população formada por pessoas negras e pardas, Minas Gerais conta, desde janeiro de 2025, com o Estatuto da Igualdade Racial. O documento prevê atenção a mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais em situação de violência, além de políticas para fortalecer a juventude desses grupos.

A criação do estatuto, na prática, assegura direitos ampliados e maior proteção a diversos trabalhadores negros, como a empregada doméstica A. C. P., que atua em um condomínio de classe média em um bairro da zona sul de Montes Claros. Para acessar o apartamento onde trabalha, ela utiliza o único elevador do edifício, encontrando-se ocasionalmente com outros residentes ou visitantes. “A maioria me trata bem, mas ainda encontro olhares de estranheza, como se eu estivesse no lugar errado. Mal me cumprimentam, mesmo eu estando constantemente no prédio”, conta a diarista.

Para ela, o preconceito implícito está relacionado à cor da pele e não ao tipo de emprego. “Se fosse uma diarista de pele branca, acho que seria diferente”, diz. Perguntada se já teria tomado alguma medida jurídica, ela afirma: “Nunca me disseram alguma palavra agressiva. São só olhares, mas entendo o que eles significam”. A situação vivida pela diarista não é um caso isolado. Diariamente, as redes sociais são inundadas com situações de discriminação, direta ou velada, em espaços diversos de uso comum.

Para o professor e escritor Edergênio Negreiros Vieira, o preconceito tem origem na base colonialista do país e, sobretudo, na desinformação. Apesar de mais de 20 anos da Lei 10.639/2003, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as instituições de ensino fundamental e médio, ele ressalta que a sua efetividade ainda não aconteceu e há uma necessidade contínua de construir uma educação que não reproduza as desigualdades. “O processo de formação da nossa sociedade é marcado fundamentalmente pelo processo de espoliação, de escravização e nenhum país passa impune a mais de 300 anos de escravização. A gente ainda sofre com as mazelas desse processo e a gente luta para que essas questões sejam resolvidas quanto antes, porque quem ganha com isso é o Brasil e a América Latina como um todo”, afirma.

O professor Edergênio ressalta a falta de auto-reconhecimento da população negra no Brasil. “A diversidade deve ser algo para nos unir e não nos separar. Um povo rico e diverso, é um povo que tem muito a apresentar, do ponto de vista da experiência de sociabilidade, para o mundo”, destaca.
 
SERVIÇO
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site: https://www.serdh.mg.gov.br/inscricao. Outras informações pelo e-mail: promocao.educacao@social.mg.gov.br.