Iran Ferreira


Repórter


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Fundado em março de 1991, o Codema - Conselho municipal de defesa do Meio Ambiente é um órgão que representa o poder público, entidades ambientalistas, a sociedade civil e as classes produtoras, com poderes para chamar qualquer matéria importante para a política de meio ambiente no âmbito do município.

O Codema é um órgão autônomo e deliberativo, que tem poderes e responsabilidades para fiscalizar e esclarecer critérios ou normas legais que venham a corrigir problemas ambientais ou para regulamentar determinadas situações não previstas em lei, e é formado por 20 membros.

ATUAÇÃO

Nos seus primeiros anos de atuação, o Codema, amparado por legislação própria, exerceu um importante papel na gestão ambiental do município. Foram iniciadas as atividades de fiscalização e licenciamento e o órgão passou a participar do planejamento urbano e dos programas de educação ambiental.

Em abril de 2003, o conselho foi regularizado com nova posse de conselheiros. Essa iniciativa foi motivada pela intervenção do ministério público junto a Montes Claros por meio de José Aparecido Gomes. Nem mesmo com a criação em 2002 da secretaria municipal de Meio Ambiente, o conselho recebeu o apoio adequado para o seu funcionamento.

Entre os anos de 2003 e 2004, o Codema contou com o apoio do Instituto Grande Sertão – IGS, que cedeu funcionários, espaço em sua sede e adquiriu recursos em prol do conselho. Para isso, o IGS teve a ajuda do ministério público da cidade, apoiando o conselho com doação de móveis para a sala de reuniões, custo de aluguel e com o conserto de um veículo para a fiscalização, que até hoje é usado no serviço. Os trabalhos administrativos do conselho são feitos pelos técnicos da secretaria municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o secretário executivo do conselho, Paulo César Júnior, o Codema é um órgão deliberativo e fiscalizador.

- O papel do conselho é fiscalizar e deliberar as ações que são feitas contra e a favor do meio ambiente.

REUNIÕES

As reuniões do Codema são realizadas mensalmente na sala de conselhos da Unimontes. A entrada é franca e a população pode participar das assembléias. Na reunião que acontece hoje, a partir das três da tarde, serão discutidos assuntos como os loteamentos irregulares na cidade e a apresentação de uma proposta de propaganda ambiental sobre a poluição sonora.