Já está em vigor a medida que torna obrigatório aos profissionais de saúde, como dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, emitir recibos por meio eletrônico, no lugar do papel. Para isso, eles deverão utilizar o aplicativo “Receita Saúde”. O recibo deverá ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. O aplicativo está disponível desde o ano passado, mas até então seu uso era facultativo. 

Para a médica Tatiana Carneiro, a iniciativa, ao invés de facilitar, pode tornar tudo mais complexo. “São muitos os impostos, pagamos ao conselho médico e de especialidades taxas altíssimas. Essa obrigatoriedade acho que é apenas mais um meio de controle a fim de penalizar profissionais”, opina. 

A pediatra Oriana Vieira diz que prefere tratar da burocracia por meio de um contador. “Entrego a eles, que fazem todos os trâmites. Nosso cotidiano é muito corrido e a burocracia precisa de tempo. Se for para facilitar o serviço deles, é importante”, diz. 

Adriano Zuba Braga, Auditor Fiscal e Delegado-Adjunto da Receita Federal em Montes Claros, ressalta que os profissionais da saúde abarcados na medida, devem estar com registro ativo no conselho de classe, porque o cadastro que vai ser usado pela Receita é fornecido pelo conselho de classe dessas profissões.

O impacto da medida, segundo afirma o delegado, é que haverá a redução das declarações do imposto de renda retidas em malha fina, além de acelerar o recebimento da restituição.

“É um valor que vai ser recebido de maneira mais rápida e vai diretamente para a economia da cidade. E também uma vantagem desse Receita Saúde é que as informações desse recibo irão diretamente para a declaração do imposto de renda da pessoa física, do paciente e também para a declaração do carnê leão do prestador de serviço”, explica. 

De acordo com Adriano, na área de abrangência da Receita Federal em Montes Claros, que envolve a cidade de Montes Claros e aproximadamente mais 90 municípios, no ano de 2024, foram quatro mil declarações retidas na malha fina. “E desse número, aproximadamente a metade, duas mil declarações, foram retidas por inconsistência com despesas médicas”, disse. 

A medida vale apenas para pessoa física e está disponível nos sistemas iOS (da Apple) e Android. Em caso de erro no preenchimento do recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.