Já estar em vigor as determinações da resolução RDC nº 345/2005 para o comércio varejista, sobre o controle da venda de produtos colas (como cola de sapateiro), "thinner" e adesivos que contenham substâncias inalantes que afetam o sistema nervoso central. O setor teve 180 dias para se ajustar à regulamentação.

NOVAS REGRAS

Com as novas regras, fica proibida a venda para menores de 18 anos. Todo estabelecimento comercial que trabalha com esses produtos terá de providenciar, para cada uma das embalagens, um número de controle individual, que permita relacioná-lo à nota fiscal de compra. Tal medida visa ao monitoramento da quantidade disponível em estoque.

Além disso, a resolução determina a identificação do comprador. No ato da venda, será preenchida uma ficha, elaborada pela Anvisa – Agência nacional de vigilância sanitária, onde constam número do documento de identidade e assinatura do comprador e dados como data da venda, nome do estabelecimento, número de controle e produto vendido.

FABRICANTES

A RDC 345 também regulamentou o rótulo e demais impressos desses produtos, que deverão trazer advertências sobre riscos à saúde (por exemplo, - Veneno: perigosa a ingestão ou inalação) e figuras ilustrando atenção ao perigo. Os fabricantes têm até dezembro deste ano para efetuar as alterações necessárias.

Outra exigência é de que as empresas desenvolvam pesquisas para adicionar substâncias de odor repugnante aos produtos, respeitando a especificidade e a diversidade de uso, para impedir sua inalação abusiva. Isso deve ser feito até dezembro de 2007, período dado aos fabricantes para que realizem as avaliações tecnológicas.

CONSUMO

O uso indevido de solventes é alto no Brasil. A droga é a mais consumida entre estudantes, independentemente da classe social, nas 27 capitais brasileiras, segundo levantamento feito em 2004 pelo Cebrid – Centro brasileiro de informações sobre drogas psicotrópicas, com alunos do ensino fundamental e médio.

Se aspirados propositalmente, esses produtos geram efeitos tóxicos, levam o usuário à dependência química e podem causar danos irreversíveis ao sistema nervoso.