A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, projeto de lei que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos dois seios e para a reconstrução dos mamilos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.

A medida garantirá o direito aos procedimentos em mulheres submetidas à cirurgia de reconstrução da mama. E as intervenções poderão ser feitas durante a plástica reparadora, já obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver condições técnicas.

Nas situações em que a reconstrução não for viável, a lei estabelece que a cirurgia seja marcada imediatamente após alcançar as condições clínicas adequadas.

Atualmente, as mulheres com câncer de mama já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. No entanto, a Lei 9.797/99, que trata do assunto, não estabelece a abrangência das duas mamas.

O projeto altera ainda a lei sobre os planos de saúde, que também já prevê a cirurgia de reparação. Nessa lei, os parlamentares incluíram a possibilidade de a cirurgia reparadora ocorrer ao mesmo tempo do procedimento para a retirada da mama. Também estabeleceram a previsão de reconstrução de mamilos e o procedimento de simetria das mamas.

A médica e deputada federal Raquel Muniz comemorou a aprovação do projeto e citou a importância da cirurgia na vida das mulheres.

“A reconstrução da mama de uma mulher é muito mais do que uma cirurgia reparadora. Significa garantir dignidade à mulher, porque os seios são a identidade feminina. A reconstrução então devolve às mulheres parte importante da sua essência. Por isso, a aprovação deste projeto é uma conquista tão importante para todas as mulheres”.
 
POUCO ACESSO
De acordo com a relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), apesar de portaria do Ministério da Saúde e resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicarem a reconstrução da mama após o tratamento de câncer no SUS, a Sociedade Brasileira de Mastologia diz que apenas 20% das mulheres são submetidas à cirurgia reparadora.

“Existem diversas terapias para o tratamento dessa doença. Todavia, quando ela é detectada em estágios mais adiantados, pode levar à realização de cirurgias impactantes, como a mastectomia. Quando isso acontece, as mulheres enfrentam profundo sofrimento”, argumentou Laura Carneiro.

Segundo a deputada, publicação científica afirma que a reconstrução da mama “contribui para que algumas mulheres reconquistem a autoestima e a sensação de completude, bem como as auxilia na recuperação da autoimagem e na superação do trauma do câncer”.
 
FAZ DIFERENÇA
A manicure Hosana Soares Pereira, de 45 anos, teve o câncer há cinco e fez a cirurgia de reconstrução da mama duas vezes. “A primeira não deu certo e eu cheguei até a desistir. Mas depois o médico que me acompanha me estimulou a tentar de novo. Tem seis meses que fiz e só depois da cirurgia que percebi a falta que faz pra gente. Para as mulheres, é como se realmente faltasse um órgão, muda totalmente a autoestima e o amor próprio”, conta Hosana.

A manicure relata ainda que fez o procedimento pelo SUS, porém, até então, não são todas que conseguem. “Tenho colegas, por exemplo, que tentam há anos, mas não conseguem. Acredito que é muito importante o SUS dar uma importância maior para essas mulheres. Só quem passa por isso tem noção de como é importante a reconstrução da mama para uma mulher”, diz.

Dados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) indicam que a neoplasia de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo. A estimativa é a de cerca de 57 mil novas ocorrências e 14 mil mortes anuais em razão dessa doença somente no Brasil.
 
EXAMES PREVENTIVOS
O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou a medida que permite à pessoa ausentar-se do trabalho para fazer exames preventivos contra o câncer.

O texto aprovado prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho, e assegura a oportunidade a trabalhadores de ambos os sexos ao definir o preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. A matéria também será enviada à sanção presidencial.

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