Levando em consideração a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a responsabilidade da União, estados e municípios, para este ano o cofinanciamento federal das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção primária prevê o repasse de recursos superiores a R$ 360 milhões a 86 municípios da macrorregião de Saúde do Norte de Minas. Dividido em parcelas mensais, os recursos estão previstos na Portaria 6.796, publicada no dia 26 de março pelo Ministério da Saúde.
Denise Maria Lúcio da Silveira, coordenadora de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que “o cálculo dos montantes de referência considerou os incentivos financeiros provenientes do Piso da Atenção Primária à Saúde e da transferência de recursos aos municípios para o pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)”.
Entre os serviços que podem ser mantidos com os recursos do cofinanciamento da atenção primária estão as Equipes de Saúde da Família (ESF); as Equipes Multiprofissionais (e-Multi); o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde; as Equipes de Saúde Bucal (ESB); os serviços de próteses dentárias e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
Para a definição dos valores a serem repassados aos municípios, o Ministério da Saúde (MS) levou em consideração apenas as localidades que possuem equipes e serviços de atenção primária à saúde de gestão estadual, cofinanciados pelo Governo Federal. A transferência dos recursos será monitorada mensalmente pela Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, visando averiguar o cumprimento das regras previstas nas normas que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das equipes, serviços, programas e estratégias da atenção primária à saúde. Para isso serão observadas as disposições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A Portaria 6.796 define que os valores a serem repassados mensalmente aos municípios poderão sofrer variações com base nas informações registradas pela gestão estadual ou municipal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) ou nos demais sistemas de monitoramento da atenção primária à saúde.
VALORES
Para 54 municípios que compõem a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros o cofinanciamento federal da atenção primária à saúde prevê para este ano investimento superior a R$ 242,6 milhões. As localidades que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 73,1 milhões); Janaúba (R$ 13 milhões); Taiobeiras (R$ 9 milhões); Porteirinha (R$ 8,8 milhões); Salinas (R$ 8,3 milhões); Jaíba (R$ 7,8 milhões); Rio Pardo de Minas (R$ 7,3 milhões); Bocaiúva (R$ 6,9 milhões); Coração de Jesus (R$ 6,8 milhões); Francisco Sá (R$ 5,8 milhões) e Espinosa (R$ 5,3 milhões).
Outros R$ 92,7 milhões estão previstos para serem repassados a 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. As localidades que receberão os maiores montantes são: Januária (R$ 10,1 milhões); São Francisco (R$ 8 milhões); Brasília de Minas (R$ 7,3 milhões); São João da Ponte (R$ 7,2 milhões) e Varzelândia (R$ 6,2 milhões).
Em sete municípios da GRS Pirapora o cofinanciamento federal das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção primária prevê investimento de R$ 25,4 milhões. As localidades que têm previsão de receber os maiores repasses são: Pirapora (R$ 8,2 milhões); Várzea da Palma (R$ 5,7 milhões) e Buritizeiro (R$ 5,2 milhões).