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Com a publicação da Deliberação 4.822, a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou os planos de ações regionais de 16 macrorregiões do estado, visando a implementação do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada. Para o Norte de Minas, a previsão é de que sejam investidos mais de R$ 51,7 milhões, com a oferta de 28 procedimentos de cuidado integrado nas áreas de cardiologia, oncologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
“O Plano de Ação Regional poderá ser atualizado a partir da ampliação e qualificação das discussões nos territórios, para levantamento da capacidade instalada e dos potenciais de ampliação da oferta de serviços à população”, explica João Alves Pereira, coordenador de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros.
O Plano de Ação Regional foi aprovado no dia 2 de agosto pela CIB-SUS da macrorregião de Saúde Norte. A iniciativa contempla 86 municípios que compõem as áreas de atuação da SRS Montes Claros e as Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora. Já com a aprovação do Plano pela CIB-SUS estadual, a proposta foi encaminhada pela SES-MG ao Ministério da Saúde (MS) para pactuação em reunião da Comissão Intergestora Tripartite do SUS.
PROCEDIMENTOS
Os investimentos previstos para a realização de consultas e exames especializados prevê, para o Norte de Minas, o atendimento de público superior a 636 mil pessoas. As maiores demandas estão concentradas nas seguintes áreas: avaliação diagnóstica em ortopedia com a utilização de recursos de radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética (71,5 mil procedimentos); risco cirúrgico (38,3 mil); avaliação inicial de oftalmologia em crianças a partir de nove anos (24,1 mil); avaliação cardiológica (18,5 mil); avaliação inicial do câncer de próstata (16,8 mil); síndrome coronariana crônica (12,9 mil); avaliação inicial do câncer de mama (12,4 mil); investigação do câncer do colo de útero (11,2 mil) e avaliação de insuficiência cardíaca (10,5 mil procedimentos).
Ao todo, doze municípios assumiram o compromisso de atender demandas da população, com a realização de exames e consultas especializadas. São eles: Montes Claros; Salinas; São Francisco; Urucuia; Brasília de Minas; Taiobeiras; Pirapora; Várzea da Palma; Buritizeiro; Manga; Januária e Janaúba.
INTEGRALIDADE
O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) foi instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 3.492, publicada no dia 8 de abril deste ano. Entre outros objetivos, a iniciativa visa ampliar e agilizar o acesso da população a consultas e exames especializados; a elevação do grau da integralidade do cuidado; a integração dos serviços especializados com a Atenção Primária à Saúde (APS); e o aprimoramento da governança da Rede de Assistência à Saúde (RAS).
A estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde tem como foco tornar mais rápido o acesso de usuários do SUS às consultas e a exames especializados e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária.
A proposta é que, quando uma pessoa precisar de mais de uma consulta ou exame especializado, não será colocada em várias filas para atendimento. O paciente será encaminhado a um serviço de saúde que atenda todas as demandas, ou a maioria das consultas e exames.
As secretarias municipais de saúde serão as responsáveis por supervisionar o serviço para garantir que tudo seja realizado em, no máximo, entre 30 e 60 dias, a depender da situação do paciente. Que, ao ser incluído numa única fila, terá agendamento específico e garantia de retorno para o serviço de atenção primária que acompanha o caso.
Dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas, o serviço de telessaúde se constituirá em ferramenta estratégica para a ampliação do atendimento especializado, por possibilitar a oferta de consultas com especialistas e determinados exames.
Para execução das ações e estratégias do Plano de Ação Regional, como contratação e capacitação de pessoal e implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado, o Ministério da Saúde repassará incentivo financeiro às regiões de saúde com base no seguinte critério: R$ 1,2 milhão para os planos de ação regional com abrangência de mais de um milhão de habitantes; R$ 600 mil para regiões com mais de 500 mil pessoas; e R$ 360 mil para regiões com menos de 500 mil habitantes.