O Governo Federal iniciou o repasse da primeira parcela de 2025 destinada ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para municípios do Norte de Minas. Os valores, que ultrapassam R$ 10 milhões, foram liberados pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 6.565, publicada no dia 29 de janeiro. Além disso, o Governo do Estado também recebeu R$ 5 milhões para complementar os salários dos profissionais que atuam em instituições estaduais.
A medida atende à Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A regulamentação do pagamento foi reforçada pela Emenda Constitucional 127/2022, que definiu a responsabilidade da União no repasse de recursos financeiros complementares a estados, municípios e entidades filantrópicas que atendem majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os valores distribuídos aos municípios do Norte de Minas foram calculados com base no número de profissionais cadastrados na rede pública de saúde. Na região, os repasses variam entre R$ 5,3 mil e R$ 3,1 milhões, abrangendo municípios ligados à Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e às Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora.
De acordo com Diego Rocha, enfermeiro em um hospital de Montes Claros, a implementação do Piso Nacional da Enfermagem impactou significativamente em relação ao trabalho. “Há um reconhecimento, um incentivo financeiro muito bacana, mas há um problema que é a questão dos descontos, dos impostos, como a contribuição com INSS que desconta muito. O piso é em torno de R$ 4.700 para 44 horas semanais, sendo a jornada de trabalho. Acaba que você recebe em torno de R$ 3.900, onde há um desconto significativo. E outra questão, sendo complicada, é a carga horária muito grande de 44 horas, onde acho que deveria ser reduzida para 30 horas semanais e manter o piso de R$ 4.700”, diz.
“Acredito que os recursos repassados não são suficientes. Os hospitais deveriam arcar 100% com o piso, o que não acontece. Acontece é que o Governo Federal faz o repasse do A+, sendo aquele valor que extrapola. Na prática, o hospital paga R$ 3 mil o salário do enfermeiro e aí o Governo Federal contribui com o restante para chegar ao valor de agregar os R$ 4.700. E não é um valor que conseguimos ter uma estabilidade porque não há reajuste, nem possibilidade de reajuste anual, então provavelmente daqui a alguns anos vamos entrar em um declive com defasagem salarial. Provavelmente, em pouco tempo, os enfermeiros vão receber o valor de um salário mínimo, como o que recebiam antes”, acrescenta o enfermeiro.
REPASSES
Montes Claros, a maior cidade do Norte de Minas, liderou o recebimento de recursos, com um total de R$ 3,1 milhões. Outros municípios da região também foram beneficiados: Pirapora com R$ 553 mil, Janaúba com R$ 486,7 mil, Brasília de Minas com R$ 464,7 mil, Taiobeiras com R$ 361,5 mil, Salinas com R$ 318,2 mil, Januária com R$ 263 mil, São Francisco com R$ 245,7 mil, Monte Azul com R$ 195,6 mil e Francisco Sá com R$ 190,2 mil.