Um projeto em tramitação no Congresso busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes com fibromialgia, ao propor a validade permanente do laudo médico que atesta a doença. A medida, apresentada pela deputada relatora Carmem Zanotto, atualmente suplente, prevê a atualização do laudo apenas em caso de mudanças no quadro clínico. A proposta está vinculada à Lei 14.705/23, que estabelece diretrizes para o atendimento de fibromiálgicos. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como incapacitante, a fibromialgia provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e pode levar a transtornos como depressão e ansiedade.

“Achei a proposta muito viável. Me sinto extremamente constrangida em ter que ficar validando laudo a cada seis meses ou um ano. Acho totalmente desnecessário ter que provar uma condição que é crônica, invisível e difícil de ser diagnosticada”, diz Débora Lopes, que revela sofrer com dores persistentes desde os 12 anos, mas teve o diagnóstico fechado somente aos 29 anos, em 2022. 

“A partir daí, tenho entendido minhas limitações, entretanto, por ser jovem e ter boa aparência, muitas pessoas não acreditam que sinto dores insuportáveis”, acrescenta. Afastada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebendo auxílio-doença, Débora terá que se submeter novamente à perícia médica e ficará sem auxílio-doença até a data da perícia, que só vai acontecer em fevereiro de 2025. “Ou seja, terei que passar pelo desconforto de repetir algo que está expresso nos inúmeros laudos que tenho que foram apresentados para a instituição. Um verdadeiro absurdo e falta de respeito com o profissional que me diagnosticou”, destaca a paciente, que afirma ter sido tratada com desdém pelo perito. “O que ele me disse foi que ‘em alguns países essa doença nem existe’. É humilhante a maneira como somos tratados”. 

Thiago Guimarães, reumatologista do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira (HCMR), considera que a discussão no Congresso é benéfica ao mostrar como a sociedade está evoluindo em relação ao tema e buscando melhorias para as condições desses pacientes. Ele ressalta que o laudo médico, para fins de previdência ou de benefício, vale em média de 30 a 90 dias e o perito normalmente pede para ser renovado a cada três meses. “É realmente um tempo curto. O paciente às vezes não consegue fazer uma nova avaliação, ou porque não tem condição de pagar uma consulta, ou tem condições e não consegue vaga para atendimento. Tendo o laudo em mãos, ele pode conseguir se manter, recebendo um auxílio, quando ainda não consegue retornar ao trabalho” destaca. 

Mas o especialista chama a atenção para a necessidade do paciente não se descuidar, pois a doença exige acompanhamento rigoroso do especialista, para manter a doença sob controle. “O tratamento é feito direcionadamente para o paciente alcançar melhora na qualidade de vida e até retornar às suas atividades do dia-a-dia e laborais. Fibromialgia não costuma causar deformidades ou sequelas fixas permanentes, mas causa dor crônica intensa e fadiga no paciente que não está controlado, que está com a doença em atividade. As crises podem ser bastante prolongadas” afirmou Thiago.