Portaria do ministério da Saúde que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O documento, com 50 artigos, traz uma série de medidas que regulam o funcionamento das UPAs.
A portaria estabelece, entre outros pontos, que “caberá ao gestor municipal” definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais.
Segundo a portaria, deve ser mantido “o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.
Para o custeio, o ministério repassará o valor mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento da unidade, declarada no termo de compromisso.