Minas Gerais foi um dos estados brasileiros que adotou medidas concretas para tornar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) mais equânime. Desde 2016, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) instituiu o Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT, que teve papel crucial para a elaboração, implantação e monitoramento da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, implementada em 2020.

Fernanda Coelho representa as mulheres bissexuais no Comitê Técnico da Saúde Integral LGBT e integra o Conselho Estadual de Saúde como representante das pessoas usuárias LGBT. Ela explica que a criação do Comitê foi primordial para promover uma troca de informações frutífera entre as áreas técnicas e a sociedade civil, para que as especificidades desse público fossem contempladas e o atendimento fosse humanizado.

“A partir da instituição do Comitê, conseguimos construir uma política estadual de saúde integral LGBT. Avançamos, trazendo especificidades do nosso território que não eram abarcadas na política nacional e escrevemos os planos operativos dessa política. Não temos outro estado brasileiro com destinação de recursos específicos para implementação da política de saúde integral LGBT no âmbito da atenção primária e esse é o diferencial de Minas Gerais”, conta.

O Governo Estadual disponibilizou, em 2022, cerca de R$25 milhões para a implementação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT em todo o território mineiro. Foram definidas normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação para destinação de incremento financeiro para as equipes de saúde da família dos municípios.

“Com esse recurso que os municípios têm à disposição para implementar a política, conseguimos ver na prática, em todas as regionais do estado, as formações e capacitações acontecendo”, explica Fernanda.

“Gestores e profissionais de saúde estão discutindo sobre a saúde da população LGBT, fazendo planos operativos municipais e criando comitês municipais de equidade, com participação popular, e todo esse processo impacta diretamente no acolhimento em saúde da nossa população. Às vezes, o nome social de uma pessoa não é respeitado, ou essa pessoa é lida como heterossexual quando é lésbica ou bissexual e é necessário humanizar o atendimento de modo que todos sejam reconhecidos e respeitados enquanto pessoas”, completa Fernanda Coelho.
 
ATUAÇÃO NAS REGIONAIS
No dia 20 de junho, foi realizado o Primeiro Seminário LGBTQIAPN+ do município de Pirapora, com a participação de servidores da Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde da SES-MG.

O evento foi realizado pela Prefeitura e pela Gerência Estadual de Saúde de Pirapora com o objetivo de trabalhar a inclusão da população LGBT nas políticas públicas. Estiveram presentes gestores e trabalhadores do SUS, membros de movimentos sociais e da população do município.

Na oportunidade, foram apresentados o cofinanciamento da Política de Promoção à Saúde e Política de Saúde Integral da População LGBT, bem como os indicadores de acompanhamento da política nos 853 municípios mineiros.

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