Mulheres sedadas em serviços de saúde de Minas Gerais passam a ter direito a um acompanhante de sua escolha. Prevista na Lei 25.401/2025, publicada nesta última terça-feira (29), a medida amplia direitos já existentes, permitindo presença em consultas, exames, cirurgias e partos com anestesia. O objetivo é reforçar a proteção das pacientes em situações de vulnerabilidade, respeitando as normas sanitárias de cada instituição. A aprovação ocorre após casos como o do anestesista preso por estupro de uma gestante sedada em 2022, no Rio de Janeiro.
Para o médico anestesiologista José Rafael de Mattos Lemos, a medida representa um avanço ao considerar os aspectos subjetivos da segurança feminina. “Essa questão surgiu por causa daquele problema com o médico lá. Pensando nos sentimentos subjetivos de segurança da mulher, acredito ser uma medida positiva. A mulher tem que se sentir mais segura, com uma pessoa de confiança ao lado, já que nem sempre ela conhece toda a equipe que vai atuar no procedimento”, afirmou.
O especialista reforça, no entanto, que o acompanhante deve apresentar perfil adequado ao ambiente cirúrgico, colaborando com a tranquilidade do local. “A pessoa escolhida tem que transmitir tranquilidade e segurança, não só para o paciente, mas para a equipe também. Se estiver no centro cirúrgico, onde teoricamente não vai ajudar em nada, ela não pode atrapalhar. O ambiente precisa permanecer o mais normal possível.”
José Rafael acredita que, quando bem instruída, a presença do acompanhante não representa nenhum prejuízo à rotina da equipe médica. “Essa lei vem de uma situação específica, que ganhou repercussão, mas para nós que fazemos um trabalho honesto, não incomoda. É uma questão de segurança para a mulher, que está num momento delicado, sedada, sem consciência do que está acontecendo”.
A medida também é vista com bons olhos por pacientes. Maria Gorete Ferreira Avelar, administradora de empresas, foi submetida neste mês a uma cirurgia plástica de grande porte sob anestesia geral. Ela considera a nova norma um avanço importante. “Fiz uma cirurgia longa, que estava programada para durar cinco horas, mas acabou chegando a nove. Houve uma tensão muito grande por parte da minha família, justamente por não ter notícias do que estava acontecendo durante o procedimento”.
Gorete defende a presença de um acompanhante como fator de tranquilidade para todos os envolvidos. “A gente não sabe o que realmente passou no bloco cirúrgico, porque muitas vezes não é relatado se houve alguma dificuldade, algum momento grave, se aconteceu algo inusitado. Ter alguém lá seria uma segurança e uma tranquilidade para todos. Afinal, estamos desprotegidas em um momento assim, vulneráveis”.