Portaria nº 933 de 17 de julho de 2023 estabelece as diretrizes dos tratamentos no município (Divulgação)
O Hospital das Clinicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira foi credenciado na última segunda-feira (17) para atendimento de alta complexidade em assistência ao paciente com obesidade. O HCMR será pioneiro nessa modalidade de assistência no Norte de Minas, fruto de um trabalho coletivo e focado no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a missão de levar medicina avançada para todos.
Foi publicada a Portaria nº 933 de 17 de julho de 2023, que estabelece diretrizes para o município realizar tratamentos de média e alta complexidade ao indivíduo com obesidade, promovendo a assistência desde o atendimento multiprofissional ambulatorial até cirurgias bariátricas.
O coordenador de atenção à saúde da SRS de Montes Claros, João Alves Pereira explica que “com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde definiu que, por ano, serão repassados montante superior a R$ 862,1 mil ao Hospital das Clínicas para a realização dos procedimentos. Os recursos serão oriundos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e serão destinados ao custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que mantida a unidade”.
Isso significa, que os pacientes poderão realizar os procedimentos em Montes Claros, sem a necessidade de se deslocarem para outras cidades. O próximo passo é o alinhamento dos fluxos assistenciais, a organização da unidade hospitalar onde os tratamentos serão feitos, para início dos atendimentos.
ÚNICO HOSPITAL
De acordo com a médica e diretora técnica do HCMR, Luciana Santana, essa conquista é muito importante para o Norte de Minas. “Iremos atender desde o tratamento nutricional e clínico com especialistas que lidam com a questão da obesidade, profissionais da psiquiatria, endócrinos, nutricionistas entre outros. Também estaremos aptos a fazer pelo SUS, a cirurgia bariátrica. Agora, é aguardar os próximos passos na Secretaria de Saúde, onde funcionaremos juntamente com a prefeitura de Montes Claros”, comenta.
Em 2022, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, que detém a gestão plena dos serviços de alta e média complexidade, convidou todos os hospitais a participarem do processo de habilitação, mas somente o Hospital das Clínicas formalizou o interesse de prestar assistência em cirurgia bariátrica por meio do SUS.
O tratamento da obesidade no Brasil é regido por legislação própria, onde estão descritas as regras para admissão, acompanhamento e tratamento clínico e cirúrgico, além do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos, conforme a Portaria SCTIE/MS nº 53, de 11 de novembro de 2020.
*Com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG)