Em 2023, o Governo Federal retomou o credenciamento de novas unidades para o Programa Farmácia Popular do Brasil após oito anos paralisados. Além disso, incluiu a oferta de mais medicamentos gratuitos. Nessa leva, 32 novos municípios de Minas Gerais puderam ser atendidos com o programa. Mas a iniciativa não contemplou a todos. Apenas as cidades que não tinham nenhuma credenciada puderam usufruir da medida.

Atualmente, o Programa Farmácia Popular está presente em 4.515 municípios brasileiros, dos quais 785 estão em Minas Gerais. Segundo a lista disponível no site do Ministério da Saúde, o município de Montes Claros possui 77 unidades de farmácias populares.

Por intermédio do programa, a população tem acesso gratuito a determinados medicamentos. Em outros casos, o desconto pode chegar a 90%. Cabe ao governo subsidiar o valor, integral ou parcial, à farmácia credenciada. Criado em 2004, inicialmente, os remédios gratuitos eram oferecidos aos diabéticos, asmáticos e hipertensos. A partir de 2023, o programa passou a ofertar remédios para a osteoporose e anticoncepcionais.

Para Cléa Prado, professora do curso de Farmácia do Centro Universitário Funorte, uma grande demanda dos profissionais está vinculada ao credenciamento das farmácias populares e não se trata de corporativismo, mas sim de atender ao maior número de pessoas.

“A sociedade tem que saber que nossa classe tem interesse de acesso ao medicamento. O programa precisa de reestruturação e, quando não se faz isso, a população é a grande prejudicada, pois fica sem acesso ao medicamento”, afirma Cléa. 

A farmacêutica e empresária do ramo, Camila Queiroz, destaca que, além do prejuízo à população, a concorrência é injusta. “Tenho farmácia há cinco anos e não tenho acesso ao programa. Já o meu concorrente ao lado, por exemplo, tem acesso porque está há mais tempo no mercado. Perco muito cliente. Estou lutando em condições desiguais e o programa é público, então todos deveriam ter oportunidade, especialmente os independentes”, explica.

O pedido dos farmacêuticos foi relatado à Conselheira Federal de Farmácia em Minas Gerais, Júnia Medeiros, em uma roda de conversa na Funorte/Faculdade de Saúde e Humanidades Ibituruna (Fasi).

Ela declarou que as necessidades do interior do Estado não diferem da capital. “Vim para ouvir e levar as demandas. Algumas situações já estão tramitando, projetos de lei e resolução no Conselho Federal, e temos esperança de que em breve teremos várias respostas”, assegurou, reforçando que lá atrás, algumas situações de fraude dentro do programa federal trouxeram prejuízo e consequentemente a sua interrupção. “Nossa conversa com o Ministério da Saúde trata também da importância de o farmacêutico cobrar para ser auditor”, disse Júnia.

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