(LUCAS PRATES)
O drama dos portadores de doenças que podem ser tratadas com remédios à base de maconha parecia ter chegado ao fim em janeiro de 2017. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, na época, a comercialização do Mevatyl, primeiro medicamento com princípio ativo extraído da Cannabis a entrar no mercado brasileiro. No entanto, um ano depois, o produto que poderia trazer alívio a portadores de esclerose múltipla, dor neuropática e várias outras doenças ainda não está disponível nas farmácias do país.
A causa da demora é o processo de importação que está sendo feito pelo grupo farmacêutico Ipsen, detentor da licença para comercialização do Mevatyl no país. A empresa não deu detalhes sobre o trâmite, mas informou que o remédio “estará disponível para compra no primeiro semestre de 2018”.
A medicação deverá custar aos brasileiros nada menos que R$ 2.129,69, segundo o Ministério da Saúde. O valor é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável por regular esse mercado no país, gerido pelo ministério em conjunto com Anvisa.
ALTERNATIVA
Diante da burocracia, quem encontrou na planta proibida a única solução para o sofrimento segue batalhando pelo direito ao alívio. É o caso da mineira Juliana Paolinelli, portadora de dor neuropática crônica, que já chegou a ter uma bomba de morfina implantada dentro do corpo antes de descobrir os efeitos da maconha contra a doença.
Mesmo com a autorização de importação emitida pela própria Anvisa, ela alega que trazer o produto do exterior é inviável. “Eu gastaria US$ 500 (o equivalente a R$ 1.625) por mês. Isso sem contar com frete, imposto e tarifa de transação internacional”, explica.
A saída, relata Juliana, é a utilização de um extrato canábico rico em THC, além de vaporizadores e Cannabis in natura. “É o que me traz alguma qualidade de vida”, acrescenta.
Apesar de não haver estimativa oficial da quantidade de usuários da Cannabis medicinal em Minas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) admite que percebe uma “demanda crescente”.
No entanto, por nota, o órgão afirmou que, em 2017, foram recebidas duas novas ações, enquanto, em 2016, foram oito, 11 em 2015 e seis em 2014.
JUSTIÇA
Até uma ação direta de inconstitucionalidade elaborada pelo Partido Popular Socialista (PPS) foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de abrir caminho para a resolução do problema.
Para o médico psiquiatra e deputado estadual Antônio Jorge, é de “absoluto obscurantismo e dogmatismo moral” não reconhecer os benefícios proporcionados pelo tratamento com Cannabis.
Ele ressalta que muitos remédios com maior potencial de destruição são prescritos ao passo que não há base técnica ou ética para dizer que a maconha não possa ser usada
“E o Mevatyl, que foi autorizado, vai ser viabilizado pelo SUS? A Anvisa não pode atender a apenas um pretexto econômico, mas sim a um interesse social”, questiona o parlamentar.