A alta velocidade de propagação do coronavírus tem exigido que os gestores públicos tomem decisões rápidas e, às vezes, não muito simpáticas à população para barrar o avanço do Covid-19. Em Montes Claros, cidade que já registra 18 casos suspeitos, o Executivo conseguiu a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, que dá ao prefeito um aval para publicar decretos, em caso de necessidade.

Segundo o vereador Daniel Dias (PCdoB) a medida é apenas autorizativa, e não significa que será adotada de imediato. Mas, à medida que forem necessários, os decretos serão publicados.

“No decreto anterior já estava prevista a paralisação de atividades no município, exceto para fiscais municipais. Eles não estão abarcados no projeto e são eles que vão continuar trabalhando nas situações previstas”, disse Daniel, ressaltando que não há nenhum gasto previsto, mas o município terá a prerrogativa de, por exemplo, requisitar a compra de materiais com dispensa de licitação.

“A saúde coletiva se sobrepõe à saúde individual. O álcool em gel é um produto que está em falta, mas se houver em algum comércio e estiver faltando em hospitais, o município pode requisitar. Ou até mesmo em situações em que seja necessário utilizar espaços vazios para abrigar doentes”, ressaltou o parlamentar.
 
RESTRIÇÕES
O artigo 2º propõe a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bagagens, meios de transporte ou mercadorias suspeitas de contaminação de maneira a evitar a propagação da doença.

Em outro ponto diz que poderá haver a restrição de circulação nas vias púbicas do município, bem como a restrição de gratuidade, visando a diminuição de circulação de pessoas. O mesmo vale para o comércio, que poderá a qualquer momento ser obrigado a suspender as atividades.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Montes Claros, Ernandes Ferreira, salienta que a crise já afetou os lojistas e alguns já tiveram redução nas vendas.

“O impacto é imediato. Teve comércio que as vendas caíram 80%. Segmentos como buffet, academias e outros que trabalham diretamente com escolas já sentiram os efeitos. Mas hoje (ontem) outros setores também já se queixaram. De acordo com o grau de risco e informações, a coisa vai mudando e a gente está orientando para que façam agora o que dá, porque lugares como BH e Sete Lagoas já vão fechar. Vai chegar um momento em que a gente vai ter que escolher entre a vida e a economia e, de primeiro momento, é preservar a vida”.

Ernandes diz que bancos particulares já procuraram a instituição para abrir linhas de crédito para os comerciantes e estão dando prazo de carência de 60 dias para aqueles que já são devedores. “Em princípio, estamos com essa alternativa. Mas tudo vai depender da evolução da saúde pública”.

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