De 19 países da América Latina, apenas dois (Uruguai e Colômbia) têm legislações que permitem o uso medicinal da cannabis sativa, a maconha, e sete estão em fase de regulação. Os outros dez proíbem o uso da erva e seus derivados sob qualquer apresentação.
É o que mostra o Mapa Interativo da Regulamentação da Cannabis Medicinal na América Latina, lançado pelo Instituto Humanitas 360. De forma didática, o mapa traz informações sobre a situação legal para posse e para venda, transporte, cultivo doméstico e trâmite legislativo atual em cada país pesquisado, com atualizações constantes.
No Brasil, o canabidiol (CBD) tem autorização de uso compassivo pelo Conselho Federal de Medicina desde dezembro de 2014, para “tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais”. Em 2015, o CBD foi removido da lista de substâncias perigosas e regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com autorização para a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos. Em março de 2016, o tetrahidrocannabinol (THC) também foi autorizado.
MAVATYL
No mês passado, a Anvisa aprovou o registro do medicamento Mevatyl, que contém THC e CBD e é vendido em 28 países com o nome de Sativex, indicado para o tratamento de adultos com espasmos relacionados à esclerose múltipla. Ainda falta o processo de definição de preço para que ele seja comercializado no Brasil, o que deve demorar cerca de dois meses, segundo a agência.
Ainda este ano, será inaugurado o primeiro centro de pesquisas brasileiro em canabidiol, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O centro já tem autorização para um estudo clínico, ou seja, investigação em seres humanos, que será feito com 120 crianças e adolescentes que tem epilepsia refratária