A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu pela primeira vez o registro a um medicamento à base de cannabis sativa, a maconha, no país. Chamado Mevatyl, o produto é indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla.

O registro na Anvisa é um documento obrigatório para que qualquer medicamento possa ser comercializado no Brasil.

As regras para aprovar medicamentos à base de maconha foram aprovadas pela Anvisa em novembro do ano passado. O Mevatyl, conhecido fora do Brasil como Sativex, é aprovado em 28 países, entre eles, Canadá, Estados Unidos, Alemanha e Dinamarca.

DEPENDÊNCIA IMPROVÁVEL
Conforme dados de estudos clínicos feitos com o Mevatyl, a ocorrência de dependência com o seu uso é “improvável”. O produto será comercializado com a tarja preta e a rotulagem  dirá que o uso ficará sujeito a prescrição médica por meio de notificação de receita A e de Termo de Consentimento Informado ao Paciente.

Para a compra de outros medicamentos à base de maconha, a Anvisa tem o seguinte procedimento: primeiramente, o paciente preenche um formulário contendo os dados do paciente, o sintoma a ser tratado e o nome do produto. O documento passará por avaliação, e se aprovado, a importação pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa expressa ou por registro do Licenciamento de Importação.

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