Uma luz no fim do túnel. Para pacientes oncológicos, esse é o significado do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária e está tramitando no Senado, aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ). O texto do Projeto determina alíquota zero para todos medicamentos para tratamentos oncológicos; doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids (termos usados no documento); doenças raras; e doenças negligenciadas, que são aquelas que afetam a população de baixa renda.
Entidades que prestam serviços de saúde ao SUS, bem como a administração pública e o Programa Farmácia Popular podem fazer compra de medicamentos com alíquota zero, desde que os medicamentos estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Já os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais e instrumentos cirúrgicos e de esterilização, tiveram a alíquota reduzida em 60%.
A medida de zerar o imposto traz um alento para pacientes que dependem de medicação para sobreviver. A psicóloga Layla Caribé, diagnosticada com um linfona não Hodgkin, passou por diversas etapas de um tratamento e contou com o suporte do plano de saúde. Um desses tratamentos foi a imunoterapia. “ Cada dose custa em média R$ 50 mil reais. Eu tomei sete doses”, conta Layla, que considera a iniciativa positiva e entende que, zerando o imposto, os remédios que são muito caros, podem ficar acessíveis. Entretanto, ela destaca que há outras situações igualmente importantes para as quais o governo deveria regulamentar, para não deixar brechas que prejudiquem os pacientes, no momento da mais frágil da vida. “Eu gostaria que eles tivessem esse mesmo olhar para as novas terapias. Existem tratamentos alternativos, como o Cart Cell, que já é feito no Brasil e tem resultados comprovados, mas o valor é muito alto e o acesso pelo SUS ou pelo plano de saúde é negado”, afirma Layla que sente na pele essa dificuldade e tenta, por meio de ações de amigos arrecadar o valor de R$ 3 milhões, para fazer o tratamento. A ausência de uma legislação ampla e definitiva traz desconfortos que aumentam a dor dos pacientes, que mesmo imunossuprimidos, têm que enfrentar ritos judiciais exaustivos na corrida desesperada contra o relógio. “Nem sempre as decisões chegam a tempo. Estou apta a fazer o tratamento por indicação dos médicos, mas esbarramos na questão financeira. Tivemos que buscar a via judicial e fazer vaquinhas para tentar o recurso. Espero que uma decisão favorável chegue a tempo. Esse medicamento é injetável e, sendo assim, deveria ser automaticamente coberto”, destaca Layla.
Para o economista Aroldo Rodrigues, a iniciativa de zerar a alíquota não terá impacto tão grande para a economia. “Mas sempre, do ponto de vista fiscal, o governo é reticente, porque ele vai aumentar gasto e não cortar na própria carne. Ou seja, não diminui a máquina pública e gasta mais do que arrecada, então não tem muita margem. Cada vez que há uma renúncia fiscal, em tese, o governo deveria buscar uma outra fonte de receita”, diz Aroldo que defende a isenção, já que constitucionalmente o acesso à saúde é um direito de todos. “ No âmbito da saúde pública, seria muito bom que se cumprisse o que está na constituição”, diz.