Desde o dia 1º está proibido em todo o país a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em março de 2017, também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte adequado.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos.
USO DOMÉSTICO
A resolução, entretanto, não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem que já possui o equipamento. “A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro”, alertou o ministério, citando que, se o produto estiver em boas condições e íntegro, não há riscos à saúde.
Caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, a orientação é mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação, pela pasta e pela Anvisa, dos pontos de recolhimento. Em caso de quebra, devem ser tomadas precauções específicas (veja infografia).
A proibição não se aplica a produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Assim, serviços de saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos deverão identificar esses produtos com etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”.
RISCOS
Ainda de acordo com a Anvisa, o impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao produto para a saúde humana.
Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligrama de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida.
Segundo a pasta, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.
Entre as formas existentes de mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. Ele se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.
SUBSTITUIÇÃO
A Anvisa destacou que termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 de termômetros digitais.
O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 de esfigmoma-nômetros que não usam a substância.
* Com Agência Brasil