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Quarta-Feira,10 de Setembro

Voto secreto perto do fim

Jornal O Norte
Publicado em 20/09/2007 às 10:31.Atualizado em 15/11/2021 às 08:17.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça - do senado federal a PEC - Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto em todas as sessões do congresso. Para aprovar a emenda, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, abriu mão de seu texto original - que mantinha o voto secreto em determinadas situações.



A proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário do senado - precisa de 49 votos. Depois, para a câmara dos deputados, onde também precisa ser aprovada em duas etapas.



RELATÓRIO INICIAL



O relatório inicial de Tasso Jereissati previa o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares. No entanto, ele mantinha o voto secreto na escolha de ministros para os tribunais superiores - como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União) - e também para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).



O relatório de Tasso não inclui o fim da sessão secreta no Senado. É que o assunto deve ser tratado por projeto de resolução, que determina mudanças no regimento interno da Casa. Segundo o senador, a tendência é que essa alteração na lei interna do Senado ocorra nos próximos dias. Mas ele não deu prazo para isso ocorrer. (Com Terra)

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