Foi aprovado na manhã desta terça-feira (01), em regime de urgência, o projeto de Lei do Executivo que regulamenta a gratuidade no transporte coletivo para os idosos a partir de 60 anos. O projeto altera a Lei Municipal 4.226 e regulamenta dispositivo do Estatuto do Idoso, que permite que os municípios adequem a redução da idade para o benefício, arcando com as despesas. A legislação federal prevê a gratuidade obrigatória a partir de 65 anos, mas a iniciativa do município irá reduzi-la para 60.

A gratuidade a partir dos 60 anos já era disponibilizada através de um projeto aprovado em 2014. Porém, em 2015, algumas dificuldades orçamentárias e falhas na concessão do benefício foram identificadas, o que levou à suspensão. O impacto na planilha do município, além do uso do benefício por idosos que não necessitariam dele, muitos até que residem fora da cidade, levou o Executivo a apresentar, no fim do ano passado, um projeto regulamentando o cadastramento apenas dos idosos com renda per capita de até R$ 1.200. No entanto, o projeto foi derrotado na Câmara. Logo após, um decreto suspendeu o benefício, sob a garantia de que em 2016 retornaria com as novas adaptações à Câmara.

O projeto aprovado nesta terça-feira mantém a garantia para os idosos que tenham renda familiar de até dois salários mínimos, disponibilizando o benefício para aqueles que precisam.

O Conselho Municipal do Idoso se posicionou favorável à aprovação do projeto em regime de urgência.

- Muitos idosos aguardam ansiosamente pela volta deste benefício. Já esperamos muito e o Conselho está a favor do projeto – disse.

Os vereadores que votaram a favor do projeto foram: Marly(PDT), Valcir da Ademoc (PTB), Diu Andrade (PSL), Dr. Valdivino (PMDB), Edmilson Magalhães (PP), Fábio Neves (PROS), Raimundo do INSS (PSD), Idelfonso (PMDB), Sérgio Pereira (PSL) e Fernandão Anjo do Futuro (PRTB).