Samuel Nunes


Repórter

A câmara municipal de Montes Claros votou em regime de urgência, na manhã de terça-feira, 22, projeto de lei de autoria do executivo, que estabelece a planta anual de valores de terreno para fins de atribuição da base de cálculo do IPTU - Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Pelo projeto aprovado, dependendo da região da cidade, o IPTU deverá ter aumento de até 40%, índice jamais visto na história recente da cidade.

O projeto apresentado pelo prefeito Tadeu Leite previa ainda um possível convênio com as empresas fornecedoras de água, luz e telefone, para que o IPTU seja cobrado junto com as contas mensais das concessionárias. Entretanto, emenda do vereador Antônio Silveira impediu que o artigo 3º, que reza sobre esse item de cobrança compulsória, entrasse em vigor.

O parlamentar do PTN afirma que, diante da emenda aprovada, o prefeito terá que mandar para a câmara municipal, no próximo ano, outro projeto, que deverá ser analisado pelos vereadores. Silveira afirma que, em hipótese alguma, poderia o município cobrar da população IPTU nas contas de luz, água ou telefone.

- Como ficaria a situação daquelas pessoas que pagam aluguel e que a casa tem o contrato em seu nome? Outro questionamento que pode ser feito é, se no dia de pagar o IPTU o cidadão não tiver condições para isso, vai ter cortada a sua luz, ou o telefone ou a água, pois, da forma como estava o projeto, isto poderia acontecer, mas minha emenda torna esse assunto mais discutível no próximo ano - afirma.

O vereador Antônio Silveira entende que o aumento de até 40% no IPTU, sobre o valor pago hoje, irá pesar muito no bolso do contribuinte. De acordo com ele, o projeto foi enviado para a câmara e votado em uma semana apenas. Revela, por exemplo, que, a comissão de orçamento, contas e finanças, da qual faz parte, não teve oportunidade de analisar o projeto e nem foi apresentado o mesmo para que isso fosse feito.

O vereador Claudim da prefeitura - PPS corrobora as palavras do colega de parlamento do PTN. Frisa que esse aumento terá impacto muito negativo no bolso da população. Critica a derrubada de emenda de sua autoria e dos vereadores Ildeu Maia - PP e Alfredo Ramos - PT, que suprimia o artigo 5º do referido projeto, artigo este que, de acordo com o parlamentar, concede ou prioriza a oportunidade de negociação do débito do IPTU somente para a rede hoteleira e hospitalar. O parlamentar entende que esse beneficio poderia ter sido concedido a outros setores da comunidade, entretanto, a emenda que permitia a extensão dessa medida foi derrubada.

Por meio de release enviado à imprensa na última sexta-feira, a referência à cobrança dos impostos na rede hospitalar tomara como índice a tabela do SUS, e na rede hoteleira como base o valor normal das diárias.

Nas ruas de Moc, o aumento do IPTU foi considerado negativo. De acordo com o mototaxista Márcio Ferreira Silva, o aumento de 40% é abusivo. Afirma que o prefeito poderia mandar para a câmara municipal projetos que de fato beneficiem a população e não o contrário.

A estudante Caroline Silva se diz surpresa com o aumento de 40%, uma vez que na administração passada, qualquer aumento desse tipo o atual prefeito ia para a rádio dele criticar...