Os vereadores Fernandão Anjo do Futuro (PRTB), Edmilson Magalhães (PP), Raimundo do INSS (PDT), Fábio Neves (PROS) e Valcir da Ademoc (PTB) explicaram que a repercussão negativa em cima do projeto de Lei (PL) votado na última terça-feira (1) se tratou de uma especulação espalhada pela cidade.

O PL do Executivo tinha o objetivo de estabelecer critérios para a efetiva regulamentação do benefício. Pelo projeto inicial, poderiam ser beneficiados aqueles idosos que tivessem uma renda per capta máxima de 60% do salário mínimo. Vale lembrar que a isenção seria para beneficiar apenas os idosos que tenham entre 60 e 65 anos de idade, ou seja, abaixo do que prevê a Lei Federal. Vale lembrar ainda que em 2014 Montes Claros foi uma das primeiras cidades do Estado a apoiar e custear essa medida, uma vez que em outras cidades a diferença dos valores é custeada por um fundo direto.

De acordo com os vereadores, antes de o projeto ir à votação, foi analisado o parecer de legalidade e constitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que era favorável.

- Daí surgiu estes boatos falando que votamos contra os idosos. Na verdade, o projeto não foi discutido quanto ao mérito, o que foi votado foi o parecer da comissão. Não chegamos a votar o projeto, por isso não é verdade falar que votamos contra os idosos – explica o vereador Fernandão.

Para o vereador Edmilson Magalhães (PP) a votação teve repercussão negativa devido a exploração política do fato. Ele ressalta que a única votação que foi realizada foi quanto a legalidade.

- O projeto era legal e constitucional, com parecer da comissão. Falar que tentamos aprovar um projeto contra idosos é mentira. Não chegamos a discutir o mérito, mas sim o parecer – disse o vereador Edmilson.

O vereador Fábio Neves também justificou o que aconteceu durante a votação.

- Não chegamos a discutir o projeto. O parecer que foi votado tinha aprovação dos membros da comissão de Legislação e Justiça, além da aprovação do corpo jurídico técnico da Câmara – afirma.