O vereador Frank Cabeleireiro (PMDB), afirma que estará dando entrada, na próxima reunião ordinária na câmara municipal, a projeto de lei denominado Vale Cultura. Explica que, se aprovado e sancionado pelo executivo, o encargo decorrente da concessão do benefício será suportado pelos contribuintes do ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza, permissionários de bancas de jornais, instituições particulares de ensino, secretaria municipal de cultura e pelos órgãos da administração direta do executivo municipal.

De acordo com Frank Cabeleireiro, a receita proveniente da contribuição do ISSQN dar-se-á através de incentivo fiscal concedido ao contribuinte do imposto, que terá deduzido do imposto recolhido um percentual a ser destinado ao custeio do Vale Cultura.

- Os permissionários das bancas de jornais e revistas que sublocarem-nas a terceiros destinarão 50% da importância recebida dos locadores a título de aluguel, sem prejuízo das demais penalidades a serem impostas pelo executivo pelo uso indevido da permissão de uso.

O parlamentar frisa ainda que este benefício, se aprovado, será destinado aos estudantes das redes municipal e particular de ensino, servidores públicos municipais, empregados de empresas favorecidas com o incentivo fiscal concedido pela prefeitura.

- O Vale Cultura será confeccionado pelo executivo que estabelecerá as condições para a sua distribuição aos beneficiários. Lembrando que o executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias, depois de aprovado pela câmara municipal.