O vereador Valcir Soares - PTB ressalta a relevância da publicação de edital para seleção de agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem. O parlamentar revela que os contratados vão trabalhar nas unidades do programa estratégico de saúde da família. Frisa que serão 160 vagas, sendo 138 para agentes comunitários e 27 para técnicos de enfermagem.

O parlamentar do PTB salienta que a lei municipal nº. 3.422./2005, de 23 maio de 2005, de sua autoria, garante  reserva de no mínimo 10% das vagas  para pessoas com deficiência. 

Valcir Soares destaca a relevância de se elaborar e votar leis que de fato beneficiem a população, no caso especifico desse projeto, as pessoas com deficiência. Afirma ainda que esta é a maneira de incluir socialmente essas pessoas muitas vezes vítimas de um sistema desigual.

De acordo com o parlamentar, as inscrições para o cargo de agente comunitário poderão ser feitas somente nas agências dos correios, sendo que o valor é de R$ 30. Para técnico de enfermagem, as inscrições poderão ser feitas nos correios e pela internet, por 40 reais.

As inscrições vão de 28 de dezembro a 15 de janeiro. As provas serão aplicadas no dia 07 de fevereiro. Outro ponto que merece ser abordado diz respeito à extensão do benefício do transporte gratuito para surdos e deficientes mentais, com atualização da lei municipal 2.693/1997, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano de Moc, para idosos e pessoas com deficiência.

Lembra que a extensão do benefício do transporte gratuito ocorreu com a sanção da lei 4.132/2009, que atualiza a lei 2.693/1997. Valcir Soares explica que, com as últimas reformas no setor de educação, determinando o acesso dos deficientes visuais e mentais a qualquer escola pública, essas pessoas deixaram de ter direito ao benefício, pois o texto antigo previa a gratuidade somente para quem estudasse em escolas especiais.

- Na contramão da evolução do processo de inclusão social, essas pessoas, que precisam muito do transporte, acabaram ficando sem direito ao benefício, comprometendo até mesmo tratamentos que faziam - diz.

Ele destaca ainda as mudanças nos critérios para concessão do benefício, uma vez que os laudos deverão ser emitidos com base na legislação federal.