Samuel Nunes


Repórter

Depois da lei dos 15 minutos nas agências bancárias, que, na prática, não tem funcionado, e do projeto que pretende instituir o tempo máximo de 45 minutos de espera por atendimento nos hospitais públicos e unidades básicas de saúde do município, outro projeto que tramita na câmara municipal pode ser considerado distante da realidade. Se será ou não cumprido, caso se torne lei, só o tempo dirá.

O projeto de autoria do vereador Valcir Soares (PTB) pretende obrigar as agências e os postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras a instalar banheiros e bebedouros para os clientes, devidamente adaptados para atender também às pessoas com deficiência, idosos e/ou com mobilidade reduzida. Cada banco deve disponibilizar, no mínimo, dois banheiros, sendo um para cada sexo, cujas instalações deverão atender, também, aos requisitos de segurança física e patrimonial dos seus clientes.

- Em caso de bancos com mais de um pavimento, os banheiros deverão localizar-se no pavimento térreo. Os bancos terão prazo de 180 dias, a contar da aprovação desta lei, para cumprir as suas determinações - afirma o proponente.

De acordo com o vereador, o não cumprimento ao disposto na lei sujeitará o infrator a multa diária de dez salários mínimos estipulados pelo governo federal. Depois de 30 dias da multa, caso não se adeque, a agência será fechada até que se tome as medidas necessárias - diz.

Valcir afirma que o projeto tramita normalmente na câmara e está sendo analisado pelas comissões. A expectativa do vereador é de que seja aprovado ainda neste ano.

- Conto desde já com o apoio dos colegas vereadores, pois, no meu entendimento, o projeto é importante e a câmara municipal cumpre o seu papel, que é o de elaborar projetos que de fato atendam os interesses da população - conclui.