É de autoria do vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB) o Projeto de Lei (PL) que tramita nas comissões da Câmara e que dispõe sobre a regulamentação para descarte de pilhas, baterias de celulares, notebooks, entre outros acumuladores de energia. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que comercializam estes produtos ficarão obrigados a manter postos de coleta para receber pilhas e baterias com esgotamento energético.

O PL institui ainda que os estabelecimentos comerciais deverão encaminhar os produtos usados para os fabricantes. Através do projeto, fica proibido o descarte de pilhas e baterias em qualquer terreno, bem como a queima dos produtos a céu aberto ou em recipientes inadequados.

Se aprovado o projeto, os estabelecimentos comerciais terão 60 dias para se adequar. O PL do vereador Fernandão envolve também a esfera pública ao convidar a secretaria municipal de Meio Ambiente para desenvolver ações de conscientização sobre o descarte correto dos acumuladores de energia. De acordo com o autor, a regulamentação deverá reduzir os impactos ao meio ambiente a médio e longo prazos.

- O descarte inadequado destes materiais pode gerar graves problemas de saúde e danos ao meio ambiente. Esperamos criar uma grande corrente, despertando a consciência ecológica tanto nos comerciantes quanto na população – explica Fernandão.

O projeto está em fase de análise das comissões e ainda não há previsão para a votação em plenário.