O vereador Lipa Xavier – PCdoB impediu que a câmara municipal de Montes Claros votasse, na reunião ordinária de terça-feira 04, projeto de lei do executivo que trata da desafetação de áreas de uso comum do povo, transferindo-as para o patrimônio disponível do município para efeito de permuta, ou seja, autorizando a prefeitura a trocá-las por outros terrenos na área urbana (três) e rural (um) junto à empresa Lavarge. O parlamentar identificou erros no cálculo dos valores de uma área de 26 m2 no Bairro Eldorado, que onerariam os cofres municipais em pelo menos R$ 390.

Oposição acusa administração de dilapidar o patrimônio público


em negócios que dão prejuízo (foto: Wilson Medeiros)

- É um valor irrisório, mas se ele existe um outro, maior, pode estar no bojo desse projeto que precisa se sustentar em um novo laudo técnico – disse o parlamentar, que solicitou e conseguiu o apoio do plenário pelo sobrestamento da matéria, que agora só retorna ao plenário na quinta-feira da semana que vem.

- E esperamos que acompanhado de um segundo laudo técnico, caso contrário não se justifica o pedido de sobrestamento – disse Lipa Xavier.

SUPERFATURAMENTO

De acordo com Lipa Xavier, o laudo técnico apresentado à câmara municipal sobre metragens e valores dos imóveis pressupõe que no mínimo esteja ocorrendo uma distorção na avaliação.

- Não digo que possa estar havendo superfaturamento no negócio a ser firmado, mas pelo menos constatamos essa super-avaliação e isso nos preocupa. Por isso, a prefeitura deve ser mais transparente e correta nessa proposta, sem que seus negócios dêem prejuízo aos cofres públicos.

O vereador salienta que o seu posicionamento busca evitar que o patrimônio do município seja dilapidado pela atual administração, como ela o fez na semana passada.

QUATRO MILHÕES DE REAIS

Naquela oportunidade, acrescenta Lipa Xavier, a câmara municipal, mais precisamente a base aliada do executivo se apressou em votar em regime de urgência projeto semelhante, autorizando o prefeito a vender um terreno público na região da Unimontes (Universidade estadual de Montes Claros), área nobre da cidade, em um negócio que teria injetado nos cofres municipais cerca de quatro milhões de reais.

A oposição, agora, segundo outros representantes da bancada no legislativo, quer saber o destino que esses recursos milionários tomarão.

- A administração diz que o dinheiro será usado no asfalto de ruas e avenidas. Mas, sabemos que esse serviço é bancado pelo governo do Estado. Portanto, o que fará a prefeitura com esses quatro milhões de reais? – indagam. (EB)