O presidente do TSE - Tribunal superior eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, defendeu a proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição a partir de 2010, aprovada anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado - e que será submetida ao plenário do senado. Mello aproveitou a ocasião para dizer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem praticado abuso de poder na campanha por um novo mandato.
- O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não sabe quando é candidato e quando é presidente. Aquele que ocupa a cadeira e caminha no sentido da reeleição sem deixá-la, acaba por confundir os papéis. Aí surgem os incidentes - afirmou o ministro.
PLEBISCITO
Para Mello, o fim da reeleição vai permitir igualdade de condições entre candidatos a cargos do executivo e, opinou, a população aprovaria o fim da reeleição caso houvesse plebiscito sobre o tema.
O ministro citou o recurso da Central única dos trabalhadores negado pelo TSE, que manteve multa por propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula, para afirmar que o chefe de Estado está praticando abuso de poder econômico e político.
Ele mencionou também a negativa de pedidos do governo federal para autorizar campanhas institucionais, entendendo que as mesmas favoreceriam Lula.