Samuel Nunes


Repórter

Toque de recolher obrigatório é a proibição decretada por um governo ou autoridade de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora. Este instrumento é usado, em algumas cidades, para proibir menores de idade de frequentar casas noturnas e estabelecimentos que vendam tabaco e bebidas alcoólicas.

Ao menos 21 cidades em oito estados do país já tiveram toque de recolher decretado pela justiça, como São Paulo e Bahia, cidades de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Santa Catarina.

O vereador pastor Altemar (PSC) tem reiterado a importância de se colocar este debate em pauta na tribuna da câmara municipal, a fim de buscar meios de proteger crianças e adolescentes, pois pessoas mal intencionadas costumam usa-los como laranjas do crime. 

- Isto acontece porque a lei é branda para o menor e os adultos se beneficiam, responsabilizando os adolescentes e fazendo com que assumam seus crimes - diz.

De acordo com pastor Altemar, o toque de recolher em Montes Claros é uma importante iniciativa e as demais autoridades constituídas do município devem se envolver, dada a quantidade de jovens envolvidos com a violência e as drogas na cidade.

O vereador afirma ainda que a medida é de caráter preventivo e a proposta é que os jovens sejam proibidos de ficar nas ruas desacompanhados de um responsável depois de 23h.

- Tal medida tem reduzido em até 70% os índices de criminalidade em algumas cidades. Merece ser levado ao conhecimento da sociedade ainda que a referida medida não fere o direito de ir e vir, desde que o ir e vir seja com segurança, pois o jovem pode ser emancipado pelos pais - concluiu o vereador.