Samuel Nunes


Repórter

A terceirização da limpeza pública voltou a ser tema de discussão na reunião ordinária de ontem, 11, na câmara municipal. A vereadora Rita Vieira (PSDB) afirmou ter sido abordada por alguns servidores que trabalham na limpeza urbana, preocupados com a licitação que, de acordo com ela, não passou pelo legislativo municipal.

O vereador Alfredo Ramos (PT) afirma que há um entendimento equivocado sobre a licitação, uma vez que o artigo 116 da lei orgânica municipal diz textualmente que só tem permissão para realizar a limpeza pública a administração direta e, em um segundo momento, a administração indireta, no caso, a Esurb. Em uma terceira possibilidade, baseada no artigo 39 da lei orgânica, uma concessão só pode ser feita com permissão da câmara municipal.

O presidente da comissão de serviços públicos, vereador Frank Cabeleireiro (PMDB), já enviou carta ao executivo exigindo explicações sobre a licitação que ocorreu sem consulta à câmara municipal.

O vereador Claudim da Prefeitura (PPS), que propôs audiência pública para discutir o assunto, no dia 29 de abril, afirma que a sujeira presente em ruas e avenidas da cidade pode ser um pretexto para tentar justificar a licitação.

- O assunto em questão não é ser contra ou a favor e sim a preocupação com a situação dos servidores que passaram no concurso público, projetaram suas vidas e se vêem em um momento delicado sem saber quais serão seus destinos. Ao invés de licitação, o município poderia investir na qualificação do servidor público municipal - conclui.