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O senador Rodrigo Pacheco, líder do Democratas no Senado, defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP 39/20) que prevê a liberação de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios e considera a medida “imprescindível” para a superação da crise.
“Considero que o ente mais prejudicado nesta situação são os municípios e Minas Gerais mais ainda, em virtude de situações muito peculiares e já antigas dos 853 municípios. É nosso dever lutar por essas prefeituras que precisam do recurso para vencer a pandemia. Nosso compromisso pessoal e político sempre será com a causa municipalista”, destacou o senador mineiro.
O projeto propõe R$ 60 bilhões de repasse direto da União para estados e municípios. Deste valor, R$ 7 bilhões entrarão no cofre dos estados e os outros R$ 3 bilhões diretamente para os municípios, considerando o número de habitantes.
Os R$ 49,4 bilhões restantes serão de uso livre, para a compensação de perdas relativas ao ICMS e ISS. E outros R$ 10,6 bilhões são resultado de uma projeção da União de dívidas dos estados e municípios com bancos privados e organismos internacionais para uma futura renegociação.
A dívida deixará de ser paga pelos entes devedores e, com isso, haverá uma economia em torno de R$ 49 bilhões, o que representa um respiro em meio à pandemia.
A expectativa é a de que a votação do PL seja concluída esta semana e, após sanção presidencial, o recurso chegue ainda neste mês de maio.
VOTAÇÃO
A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19, disse nesta segunda-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado.
“Acho que vamos votar sem alteração para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter logo a sanção”, disse Maia.
*Com Agência Brasil