Eduardo Brasil
Repórter
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O vereador Ruy Muniz - PFL reiterou a O Norte cobranças feitas da tribuna da câmara municipal de Montes Claros, na reunião de ontem, por um maior desprendimento político de colegas de plenário - que comporiam a bancada situacionista -, como recurso para evitar a votação de projetos encaminhados a casa pelo executivo em regime de urgência, aprovando-os às cegas, já que o expediente impede quaisquer discussões, ainda que preliminares, sobre as medidas apontadas.
Ruy Muniz critica procedimentos de colegas de plenário e pede que a câmara reaja às pressões do terceiro andar
(foto: arquivo/ Wilson Medeiros)
- Precisamos manter a nossa independência legislativa diante do poder executivo. Não é uma questão de ser oposição ou não. Devemos votar de acordo com a nossa consciência, com o nosso próprio entendimento sobre o tema. Não podemos nos deixar arrastar por interferências que possam desvirtuar esses princípios fundamentais em um parlamento democrático e sério - ressalta o vereador.
Ruy Muniz apelou para que a bancada abandone a postura de subserviência que estaria caracterizando algumas de suas decisões em plenário, em detrimento do povo e da imagem do parlamento municipal, como resultado de reuniões que mantêm periodicamente - e a portas fechadas com o prefeito.
SEM RABO PRESO
Ressaltando, de forma veemente, que não teria rabo preso com ninguém, porque não precisaria das benesses politiqueiras da administração pública, o parlamentar afirma que jamais comungaria com expedientes de bastidores, desse gênero, e que pudessem expressar qualquer tipo de conspiração ou de conchavo para atingir objetivos puramente políticos, mesmo que eles representem danos à população.
Ruy Muniz acrescenta que por uma questão de ética e moral, para que a casa legislativa mantenha a sua personalidade intocável, é necessário que ela reaja a qualquer tipo de pressão externa que apresse a votação de matérias de interesses escusos da administração, sem observar seu trâmite normal e legal.
- O que ocorreu na reunião de ontem foi lamentável, a exemplo de outras vezes. Este tipo de procedimento deve ser abolido da câmara.
Ruy Muniz se refere, em especial, ao projeto de lei do executivo, aprovado em regime de urgência, em meio às dúvidas do plenário, e que autoriza a prefeitura a usar recursos do erário na publicação de editais em órgãos da imprensa local, deixando de fazê-lo junto ao Diário Oficial de Minas Gerais.
- O projeto, que altera lei do ano de 2003, por envolver recursos públicos, deveria ter sido precedido de maiores discussões na câmara municipal, a partir, sobretudo, de sua tramitação normal em três etapas. É um bom projeto, acredito, mas votado às pressas, sob pressão do executivo municipal, como foi, acaba provocando dúvidas, ou suspeitas.
NINGUÉM SABE
Uma das dúvidas, ou suspeitas, segundo Ruy Muniz, é de como o prefeito usará a verba pública - 24 mil reais mensais. Ele não omitiu o temor de que o executivo use os recursos em veículos que lhe interessem politicamente, numa tentativa de manipular a opinião pública ao sabor de futuras reportagens apologéticas e em um ano eleitoral.
- Isso não deixa de ser perigoso. Num ano eleitoral, votar um projeto dessa importância em regime de urgência? É o mesmo que dar à administração municipal condições de aliciamento impróprio, até de comprar votos. Não digo que ela o fará, mas quem garante o contrário?
Ruy Muniz justifica seus temores pela falta de clareza que o projeto de lei deixou ao plenário, cuja maioria o teria aprovado sem o mínimo de conhecimento.
- Qual deles, naquele momento, saberia dizer o valor exato da verba? Nenhum. Nem como será usada. Portanto, ficam as perguntas: como o executivo usará esse dinheiro? Ao seu bel prazer? Beneficiando os veículos que interessam politicamente à sua administração? Tivéssemos discutido o conteúdo do projeto, esses detalhes estariam claros, transparentes. Não estão.
NÃO À TUTELA
Segundo Ruy Muniz, esse procedimento da bancada situacionista, de atender às cegas os interesses imediatos do executivo, estaria se tornando um fato corriqueiro no parlamento, postura que esvaziaria as atribuições legais do parlamento municipal ao impedir que ele analise com critérios regimentais - e de uma forma racional o impacto das medidas junto à população.
- Não podemos permitir tutelas a colegas vereadores que partem do terceiro andar, que votos amarrados venham prontos lá de cima para cá, atendendo a interesses politiqueiros, atropelando, privando esta casa de sua democracia, de sua independência constitucional, de cumprir o seu papel legislador principalmente na defesa do povo - disse ele, referindo-se ao gabinete do executivo, no prédio da prefeitura, onde periodicamente seriam realizadas reuniões apenas com os vereadores que apoiariam a administração municipal, eliminando aqueles que de alguma forma contrariam suas estratégias políticas.
- Não restam dúvidas de que estas reuniões, com a maioria dos vereadores, estão influenciando negativamente nas decisões do plenário. Isso é vergonhoso para Montes Claros. Para a câmara municipal. Felizmente não é todo o legislativo que age desta forma e isso nos anima a exigir de nossos companheiros a postura que esta casa sempre teve - afirma Ruy Muniz.