(Billy Boss/Lúcio bernardo Junior/Camara dos deputados)
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados considerado o “novo Refis” deve beneficiar frigoríficos, empresas do setor agropecuário e produtores rurais, que juntos têm débitos bilionários com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – só os frigoríficos devem mais de R$ 20 bilhões. O PL 9.206/2017 teve regime de urgência aprovado na última quarta-feira e deve ser levado a plenário na próxima semana.
A proposta busca substituir a Medida Provisória (MP) 793, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. O texto do PL preserva as condições originais, como entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas.
Em março deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural.
“Os produtores e as associações contestaram essa contribuição na Justiça. Desde então, a bancada ruralista passou a negociar com o governo um projeto para redefinir a contribuição”, diz a deputada Raquel Muniz (PSD), da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Com o novo texto, os produtores em débito terão um desconto de 0,8 ponto percentual nas alíquotas da dívida com o Funrural, que caem de 2,3% para 1,5%. “Na negociação, conseguimos também retirar todas as multas e encargos”, explica Zé Silva, autor da proposta.
BENEFICIADOS
O “Refis” do agronegócio deve beneficiar também os pequenos agricultores, que acumularam dívidas com os programas de financiamento do Banco da Terra, e os sem-terra, inadimplentes com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O “novo Refis” dá também um desconto de 95% para dívidas de beneficiários na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do semi-árido.
Segundo o próprio deputado autor da proposta, só em Minas Gerais existem cerca de 165 associações de trabalhadores rurais que compraram terras com verbas desses financiamentos, a partir do ano 2000.
“A dívida total desses produtores do Estado com a União somava R$ 103 milhões. Com o abatimento, esse valor vai cair para cerca de R$ 7 milhões”, afirma Zé Silva.