Recurso sobre rito do impeachment será apresentado ao STF até sexta

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a sexta-feira (16) um recurso contra as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspendem o rito, na Câmara, dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Jornal O Norte
Publicado em 15/10/2015 às 08:01.Atualizado em 15/11/2021 às 16:17.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a sexta-feira (16) um recurso contra as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspendem o rito, na Câmara, dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição, que havia apresentado questão de ordem pedindo a Cunha para definir o rito do impeachment, quer que as três liminares sejam julgadas pelo plenário do STF.

Cunha voltou a afirmar que as liminares dos ministros do Supremo não retiram o seu poder constitucional de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment. “Tanto que ontem proferi decisão de rejeitar cinco pedidos”, lembrou.

Quanto à possibilidade de estar sendo pressionado pelo governo e pela oposição para deliberar sobre os pedidos de impeachment de Dilma, Cunha observou que “a pressão faz parte do jogo da política”. Ele voltou a ressaltar que as suas decisões serão técnicas e institucionais.

De acordo com documento entregue a Cunha pelos líderes da oposição para que a Câmara recorra das liminares, “a possibilidade de apresentação de recursos a questões de ordem é matéria exclusivamente regimental (...) e a interpretação quanto ao momento em que devem ser apresentados compete privativamente ao presidente da Casa, no uso de suas prerrogativas”.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai respeitar as decisões do STF até o julgamento do recurso. Ele criticou a presidente Dilma por ter dito, na terça-feira, que o processo de impeachment seria um golpe e por ter perguntado quem teria força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a sua honra.

“O governo sempre se mostra arrogante nos momentos em que alcança uma vitória, por menor que seja. O tom é de palanque, não é o tom correto para quem busca harmonia”, disse Mendonça Filho.

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