A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto do Executivo de reajuste de 10,06% aos servidores municipais, contrariando a proposta do sindicato da categoria, que pedia um aumento de, no mínimo, 18%. A validação do índice estipulado pelo município foi considerada uma derrota para os servidores.

“É uma derrota muito grande para nós. Um vergonhoso 10,06%. Desde o início, 18% é o que a gente está pedindo, para cobrir a inflação dos últimos três anos para todos os servidores. Neste período, não houve reajuste. E esperávamos também que ele cumprisse a lei do piso para a educação, de 33, 24%, e que é Lei Federal”, diz Flávio Célio Oliva, presidente do Sindicato do Servidores Municipais.

O município estima que o reajuste aprovado, que consta do PL nº 42/2022, corresponde a um gasto anual de R$ 25.636.713,00.

Estão excluídos do aumento servidores cujos vencimentos estejam vinculados ao salário mínimo, aqueles configurados como agentes políticos e os médicos da estratégia de saúde da família – este último grupo já beneficiado anteriormente. 

URGÊNCIA
A categoria questiona ainda a velocidade em que o projeto foi analisado e votado. Para Flávio, faltou diálogo com a categoria e este procedimento precederia a votação.

“O regime de urgência nos revoltou muito. É para valer a partir de maio. A folha fecha mais ou menos no dia 20, então foi desnecessário regime de urgência”, afirma o sindicalista.

Flávio Célio argumenta que a Prefeitura de Montes Claros gasta 33% dos 54% que pode gastar com pessoal. “Tem uma folga de 22% e poderia ter sido, de fato, um reajuste e não um vergonhoso índice”.

Para ele, não há justificativa para o prefeito não oferecer o reajuste ao menos pela inflação – 10,32% foi o índice registrado em MOC em 2021.

Com a decisão dos vereadores, o sindicato deve realizar uma reunião ainda nesta semana para avaliar a situação e buscar uma alternativa.
 
EMENDAS
A vereadora Iara Pimentel (PT), que colocou as emendas ao PL propondo pagamento do piso salarial aos profissionais da educação, diz que o índice aprovado não representa recuperação das perdas econômicas dos trabalhadores. Ela afirma que há uma discrepância nos gastos públicos e as prioridades são invertidas, uma vez que só em publicidade o município gastou, em 2021, R$ 1.086.346,26.

“O sentimento é de indignação. O município tem recurso e mandou para o Legislativo um projeto que não representa a realidade”, afirma a vereadora.

O procurador Municipal, Otávio Rocha, afirmou que “foi dado o índice inflacionário nos termos do que está previsto na legislação eleitoral”.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, disse que “o reajuste salarial dos servidores públicos municipais tem sido pauta defendida rotineira e constantemente por todos os parlamentares”. Que o projeto estava pautado para 19 de abril e foi adiado justamente para acolher as emendas, dar tempo de análise nas Comissões e emitidos os respectivos pareceres.

“Temos defendido que o Executivo elabore um plano de valorização dos servidores, mas em relação à tramitação do projeto em questão, entendemos que o papel do Legislativo Municipal foi cumprido conforme previsto no Regimento da Casa e também na Lei Orgânica do Município”.

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