As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças deram o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) do Executivo que autoriza o repasse de recursos ao Fundo Municipal do Idoso. O projeto irá beneficiar entidades que desenvolvem projetos voltados para a efetivação dos direitos da terceira idade.

Todos os recursos são oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas feitas através de deduções do imposto de renda. De acordo com o vereador Valcir da Ademoc (PTB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, o repasse é muito importante para o funcionamento destas unidades.

- Estas entidades já contam com o repasse e certamente este projeto será votado em regime de urgência pelos vereadores. Os recursos originados das doações crescem a cada ano, ajudando as instituições que fazem, muitas vezes, o papel que o Estado não faz – afirma.

Para o vereador Edmilson Magalhães (PP), o repasse contribui para a efetivação dos direitos dos idosos.

- Vemos muitas garantias obtidas pelos idosos nos últimos anos que somente são alcançadas graças a estas instituições sérias, que fazem um trabalho correto e merecem ajuda para continuarem fazendo mais – afirma o vereador.

O projeto agora segue para o plenário, mas ainda sem previsão para votação.